IPVA 2026: Como a Isenção Muda de Estado em Estado

Em 2026, a isenção do IPVA por idade do veículo passou a ser regra nacional, com base na nova Emenda Constitucional 137, promulgada em dezembro de 2025. A partir disso, veículos com 20 anos ou mais de fabricação ficam isentos do imposto em todos os estados.

No entanto, alguns estados ainda mantêm regras próprias com critérios diferentes. Entender essas diferenças é essencial para saber quem realmente se beneficia.

A Emenda Constitucional 137/2025 padronizou a isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais em todo o país, contemplando carros, caminhonetes e utilitários registrados nos estados, desde que estejam aptos nas bases de dados do órgão tributário estadual.

Com essa norma, estados que não adotavam a isenção por idade passaram a ser obrigados a aplicar a regra.

Critérios Estaduais de Isenção em 2026

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Cada estado pode manter critérios mais favoráveis, desde que não sejam mais restritivos que o nacional. Veja o panorama de exigência de idade para isenção do IPVA no ano-base 2026:

Como Verificar a Isenção

Para confirmar se o seu veículo se enquadra na isenção, siga estes passos:

Mesmo com a isenção do imposto, o licenciamento anual e taxas obrigatórias podem continuar sendo devidos conforme a legislação estadual.

Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Além de ter entregue mais de 10 mil artigos em SEO nos últimos anos, tem se especializado na produção de conteúdo sobre benefícios sociais, crédito e notícias nacionais.

• 20 anos ou mais: Acre (AC), Alagoas (AL), Minas Gerais (MG), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Rio Grande do Sul (RS), São Paulo (SP), Mato Grosso do Sul (MS).
• 18 anos até 2008: Mato Grosso (MT).
• 15 anos até 2011: Amazonas (AM), Bahia (BA), Ceará (CE), Distrito Federal (DF), Espírito Santo (ES), Goiás (GO), Maranhão (MA), Pará (PA), Paraíba (PB), Piauí (PI), Rio de Janeiro (RJ), Rondônia (RO), Sergipe (SE).
• 10 anos até 2016: Amapá (AP), Rio Grande do Norte (RN), Roraima (RR).
• Consulte o Detran estadual ou o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) onde o veículo está registrado.
• Informe a placa ou o número do RENAVAM para verificar o enquadramento por idade.
• Verifique se há exigência adicional de documentos ou prazos, pois alguns estados cobram licenciamento e outras taxas mesmo com isenção de IPVA.