IPTU Atrasado: O Que Acontece Além das Multas e Juros
Pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode parecer apenas mais uma conta atrasada no início do ano. No entanto, a verdade é que a dívida com a prefeitura pode trazer consequências sérias – e que vão muito além de juros e multas.
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Se você está pensando em ou já está com parcelas vencidas, é fundamental entender o que realmente pode acontecer e quais são as formas de negociação disponíveis. A dívida cresce mais rápido do que você imagina. O IPTU é um tributo municipal obrigatório, e quando incidem multa e juros diários, o valor pode ser atualizado pela inflação.
A dívida é inscrita na Dívida Ativa do município. Com o passar dos meses, aquele boleto “pequeno” pode se transformar em um valor bem maior, dificultando a regularização.
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Além disso, a dívida com o IPTU pode ser inscrita no nome do contribuinte, o que pode levar à inclusão do CPF em órgãos de proteção ao crédito, restrição para financiamentos e empréstimos, e até mesmo dificuldade para vender o imóvel. Isso acontece porque o débito passa a ter caráter formal de cobrança pública.
Risco de Penhora e Leilão
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Em casos extremos, a prefeitura pode entrar com uma execução fiscal na Justiça. Nesse caso, o contribuinte é notificado. Caso não pague ou negocie, pode haver penhora de bens. Em situações extremas, o imóvel pode ser levado a leilão para quitar a dívida.
Embora o processo leve tempo e nem todos os casos cheguem a esse ponto, o risco é real.
Dificuldades na Venda do Imóvel
Quem tenta vender um imóvel com IPTU atrasado encontra outro problema: o débito precisa ser quitado para que a transferência seja feita no cartório. Ou seja, a dívida pode travar negociações e atrasar vendas importantes.
Como Negociar o IPTU
A boa notícia é que a maioria das prefeituras oferece alternativas para negociar a dívida.
- Parcelamento da Dívida: Muitos municípios permitem parcelar o valor total, incluindo juros e multa. O número de parcelas varia de cidade para cidade.
- Programas de Anistia e REFIS: Algumas prefeituras lançam programas de recuperação fiscal (REFIS), com descontos em juros, redução de multas e condições especiais de parcelamento. Essas campanhas costumam ocorrer ao longo do ano e podem representar uma economia significativa.
- Revisão do Valor do IPTU: Se você acredita que o valor está incorreto (por erro na metragem, padrão do imóvel ou atualização da planta genérica), é possível solicitar revisão administrativa junto à prefeitura.