A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) fará, na segunda-feira (18), uma visita oficial à comunidade quilombola Família Sanhudo, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A iniciativa, proposta pela presidenta da comissão, deputada Bella Gonçalves (Psol), começará às 10h30 e reunirá autoridades, lideranças quilombolas e órgãos de fiscalização. O propósito é investigar possíveis violações de direitos humanos, analisar a situação socioambiental e propor medidas para assegurar condições de vida dignas à população local.
O quilombo Família Sanhudo está localizado no povoado de Tejuco e tem aproximadamente 300 anos de existência. Em abril deste ano, foi oficialmente certificado pela Fundação Cultural Palmares, que reconheceu a ancestralidade da comunidade como descendente de população negra escravizada. Contudo, os moradores relatam que, nas últimas décadas, têm enfrentado crescentes pressões devido à atividade minerária no entorno, com prejuízos ao meio ambiente e à saúde das famílias.
Comunidade quilombola de Brumadinho (MG) denuncia violações de direitos e contaminação por mineradora.
Entre as denúncias apresentadas, destaca-se a contaminação do sistema hídrico local por lama proveniente do rompimento da barragem de Córrego do Feijão, ocorrido em 2019. Relatos indicam que o material chegou à região após uma obra executada pela mineradora Vale em 2020.
O assunto foi discutido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, em agosto do ano passado. Na ocasião, moradores, representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública criticaram o Termo de Compromisso Água, assinado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Vale, o estado, a Copasa, o MPF e a empresa Aecom do Brasil. O acordo visava solucionar a captação de água na RMBH, mas, segundo as denúncias, agravou o serviço de abastecimento na comunidade, com interrupções e restrições, além de não incluir o quilombo e a população local nas negociações.
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Para Bella Gonçalves, a atuação da mineradora não se limita a questões ambientais, mas também abrange disputas territoriais.
A situação é emblemática e lamentável. A comunidade quilombola iniciou-se cercada pelas mineradoras e, atualmente, o que deveria ser uma reparação de prejuízos passa a ser uma estratégia de controle territorial.
Brumadinho, Mariana e os diversos crimes da Vale.
A reunião de segunda-feira contará com a presença da coordenadora de Proteção Territorial Quilombola da Fundação Cultural Palmares, Liliane Pereira de Amorim; do procurador da República de Povos e Comunidades Tradicionais e Reforma Agrária, Helder Magno da Silva; do líder comunitário Evandro França de Paula, representando o Quilombo Família Sanhudo; além de representantes de outras instituições públicas e de entidades vinculadas à defesa dos quilombos.
Para a comunidade, a presença da ALMG e de órgãos federais é vista como uma oportunidade de tornar visível a luta histórica do território contra violações, resgatando o direito à água limpa, à terra e ao modo de vida tradicional. “Estamos aqui há séculos e queremos continuar. Mas, para isso, precisamos de respeito e proteção”.
Fonte por: Brasil de Fato
