Caso de Agressão a Cão Investigado pela DPMA
Um caso de agressão a um cão, ocorrido na última segunda-feira (17), está sob investigação da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). A situação gerou grande preocupação após a divulgação de imagens nas redes sociais, que mostram o passeador puxando violentamente a coleira do animal, Xena, sem o uso de peitoral.
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A consequência foi a perda de equilíbrio do cão, que caiu diversas vezes.
Crime Ambiental e Possíveis Consequências
A agressão a Xena é considerada crime ambiental, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605/1998. Embora a legislação tenha sido alterada pela Lei nº 14.064/2020, que aumentou a penalidade para casos envolvendo cães ou gatos, a pena máxima prevista é de 5 anos de reclusão.
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Análise Jurídica e Dificuldades na Condenação
A advogada civil Priscila Mazzeto avalia que a condenação completa é improvável, pois depende da comprovação da gravidade dos efeitos da agressão. A legislação brasileira permite a reclusão, uma pena privativa de liberdade, mas a aplicação depende de diversos fatores.
Fatores que Influenciam a Decisão
A determinação do regime inicial de cumprimento da pena é um fator crucial. Em casos de culpabilidade e ausência de antecedentes criminais, a pena pode ser cumprida em regime semiaberto, com um limite máximo de 8 anos, dependendo da avaliação da autoridade policial.
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