A Justiça do Distrito Federal decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deposite valores bloqueados de descontos em empréstimos consignados do Banco Master em uma conta judicial. Essa decisão surge após uma disputa sobre os valores descontados de contratos vinculados ao banco, que foi liquidado pelo Banco Central.
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O objetivo é garantir que os recursos sejam disponibilizados enquanto a Justiça do Distrito Federal analisa a legalidade dos atos relacionados.
Medidas Judiciais e Acesso à Informação
A ordem judicial também exige que o INSS disponibilize em até 10 dias o acesso completo ao processo administrativo que levou à decisão inicial sobre a suspensão dos repasses. Isso visa aumentar a transparência e permitir uma análise mais aprofundada da situação.
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A Justiça busca equilibrar as posições das partes envolvidas, assegurando que os valores não permaneçam sob controle exclusivo de qualquer um dos lados.
Decisão Sobre o Acordo de Cooperação e Reclamações
Em outubro de 2026, o INSS optou por não renovar o Acordo de Cooperação Técnica com o Banco Master. Essa decisão foi motivada por um grande volume de reclamações sobre dificuldades no cancelamento de contratos, cobranças indevidas e operações não reconhecidas pelos beneficiários.
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Além disso, o INSS identificou um descompasso entre as práticas do banco e os parâmetros normativos estabelecidos.
Envolvimento da Polícia Federal e Reação do Banco Master
O Banco Master foi alvo de investigações da Polícia Federal por suspeitas de fraudes financeiras. A defesa do executivo Daniel Vorcaro afirmou que a instituição sempre seguiu as normas e procedimentos do INSS para a concessão de crédito consignado, incluindo os requisitos de formalização e consentimento.
A defesa ressaltou o cumprimento das exigências de identificação do contratante e comprovação do consentimento.
Solicitação do Banco de Brasília e Próximos Passos
O Banco de Brasília solicitou a transferência da titularidade dos contratos consignados firmados entre o Banco Master e os beneficiários do INSS. A instituição de Brasília argumenta que essa é uma prática padrão em casos de cessão no sistema financeiro.
O Banco de Brasília aguarda a conclusão das exigências do liquidante do Banco Master para dar andamento ao processo.