Devolução de Descontos Indevidos do INSS Inicia em Novembro
A partir de 19 de novembro de 2025, o INSS iniciará o processo de reembolso de descontos indevidos para herdeiros e pensionistas de beneficiários falecidos. Cerca de 800 mil pessoas que tiveram valores descontados de seus benefícios por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025 podem solicitar o reembolso.
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Quem Tem Direito a Solicitar a Devolução?
Você pode solicitar o reembolso se for herdeiro (de beneficiários que não geraram Pensão por Morte) ou pensionista (de beneficiários que geraram Pensão por Morte). O objetivo é recuperar valores descontados indevidamente.
Como Solicitar a Devolução?
Para Pensionistas: O titular da Pensão por Morte pode solicitar o reembolso pelo Meu INSS, Central 135, PrevBarco ou nas agências dos Correios. Para Herdeiros: É necessário garantir que a condição de herdeiro seja reconhecida pelo INSS. Acesse o Meu INSS, selecione a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, escolha “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro” e siga para “Pedir Análise”.
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Será necessário enviar documentos que comprovem a condição de sucessor/herdeiro, como Escritura Pública ou Alvará Judicial com autorização para contestar os descontos em nome dos sucessores, além de documento de identificação e comprovante de endereço.
Após o reconhecimento, a devolução acontecerá pelo Meu INSS, Central 135, Correios ou PrevBarco.
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Processo de Devolução e Dicas Importantes
Após a solicitação, o INSS verificará os descontos e o valor será dividido entre todos os sucessores/herdeiros. Para facilitar o processo, o INSS disponibiliza uma seção específica para consultar e cadastrar sucessores/herdeiros. É importante lembrar que o INSS não solicita pagamentos para o processo de devolução, e todas as ações podem ser feitas por meio de canais oficiais.
A devolução dos descontos indevidos é uma oportunidade importante para recuperar valores que foram retidos de forma indevida. Não deixe de verificar se você tem direito e solicitar a devolução o quanto antes!