Devolução de Descontos Indevidos em Benefícios de Aposentados e Pensionistas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma nova regra para devolver descontos indevidos aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas. A medida entrará em vigor a partir de quarta-feira (19) e se aplica a vítimas que receberam esses descontos entre março de 2020 e março de 2025.

Estima-se que cerca de 800 mil pessoas falecidas tenham sido afetadas por esses descontos, realizados por entidades associativas. Os beneficiários ou seus herdeiros podem solicitar o reembolso através de diferentes canais.

Como Solicitar a Devolução

Os solicitantes podem apresentar suas solicitações por meio de:

• Aplicativo Meu INSS
• Central 135
• PrevBarco
• Agências dos Correios

Passo a Passo para Pensionistas

Para pensionistas cujo beneficiário faleceu e que gerou pensão por morte, o processo de solicitação é o seguinte:

1. Acesse o aplicativo Meu INSS.
2. Selecione a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
3. Escolha a opção “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro” e siga para “Pedir Análise”.
4. Junte a documentação que comprove a condição de sucessor/herdeiro, como Escritura Pública ou Alvará Judicial com autorização expressa para contestar o processo de ressarcimento em nome dos sucessores, além do Documento de Identificação e comprovante de endereço do solicitante.

Passo a Passo para Herdeiros

Para herdeiros cujo beneficiário faleceu e não gerou pensão por morte, é necessário o reconhecimento da condição de herdeiro pelo INSS.

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1. Acesse o Meu INSS.
2. Selecione a opção “Consultar Pedidos”.
3. Localize o pedido “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”.
4. Confira os descontos.
5. Marque se foram autorizados ou não.
6. Preencha todos os dados e selecione “Enviar Declaração”.