O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou o ressarcimento de R$ 2.820.799.182,93 a beneficiários que tiveram descontos irregulares em suas aposentadorias e pensões. A informação foi divulgada na segunda-feira, 29 de dezembro de 2025, através do balanço mais recente do instituto, com dados consolidados até a sexta-feira, 26 de dezembro.

O valor corresponde a 4.137.951 pedidos de contestação apresentados por aposentados e pensionistas que questionaram cobranças indevidas feitas por associações, sindicatos, entidades de classe e outras organizações similares.

Pedidos de Contestação e Apuração

O balanço do INSS revela que foram abertos 6.362.898 pedidos de contestação de descontos considerados indevidos em benefícios previdenciários. Destes, 6.231.376 solicitações foram feitas por beneficiários que não reconheceram as cobranças feitas por entidades associativas.

Em 131.522 casos, o INSS confirmou que os descontos estavam autorizados pelos próprios beneficiários.

Entidades Acionadas

O governo federal acionou 44 entidades para prestar esclarecimentos sobre as cobranças. As associações apresentaram documentação em 1.592.421 processos.

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Canais de Atendimento

O aplicativo e o site do Meu INSS foram os canais mais utilizados para contestar os descontos. Pela plataforma digital, foram registrados 3.440.069 pedidos, representando 54,1% do total. O atendimento presencial nas agências dos Correios respondeu por 2.259.424 solicitações (35,5%).

A central telefônica 135 concentrou 419.924 pedidos (6,6%), e 243.239 contestações foram abertas de ofício pelo próprio instituto (3,8% do total).

Prazo para Contestação

O governo prorrogou o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos até 14 de fevereiro de 2026. O acordo administrativo de ressarcimento vale para cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025.

Como Contestar os Descontos

Aposentados e pensionistas que ainda não contestaram os descontos podem fazê-lo através do aplicativo ou site do Meu INSS (clicando em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”), da central 135 (ligação gratuita de segunda a sábado, das 7h às 22h) ou nas mais de 5.000 agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido e gratuito.

No aplicativo Meu INSS, é necessário fazer login na conta Gov.br. Ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja resposta, o sistema abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas aderirem ao acordo de ressarcimento.

Contexto do Caso

Os descontos nos benefícios previdenciários foram suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram a operação Sem Desconto, que expôs um esquema que prejudicou milhões de beneficiários do INSS em todo o Brasil.

Os envolvidos na fraude estão sob investigação pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS.