INSS reabre prazo: Saiba como recuperar valores descontados indevidamente até 2026!

INSS Reabre Prazo para Devolução de Valores Descontados Indevidamente

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reabriu o prazo para que aposentados, pensionistas e demais beneficiários de auxílios possam recuperar quantias descontadas de maneira irregular. O programa de ressarcimento já devolveu um montante expressivo, mas ainda há valores disponíveis, sendo crucial que os interessados não deixem passar o prazo.

Até o momento, o governo já devolveu R$ 3 bilhões, R$ 11 milhões, R$ 377 mil, R$ 409 e 58 centavos a 4.431.470 beneficiários. O orçamento total destinado foi de R$ 3 bilhões e R$ 300 milhões, o que significa que ainda restam cerca de R$ 3 milhões para ressarcimento.

Quem Tem Direito ao Ressarcimento do INSS

Este programa é destinado aos segurados que foram vítimas de descontos associativos indevidos no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025. Tais descontos frequentemente ocorriam sem a devida autorização do beneficiário, estando vinculados a entidades desconhecidas.

Novo Prazo e Como Solicitar o Reembolso

O prazo final para adesão ao programa foi estendido até 20 de junho de 2026. Para receber o dinheiro de volta, é necessário seguir etapas que, embora simples, são obrigatórias para garantir o processo.

O procedimento envolve verificar a situação pelo aplicativo, pela Central 135 ou nos Correios, contestar o desconto não autorizado e aguardar a análise da entidade, que tem um prazo de até 15 dias úteis para responder.

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Passos para a Adesão e Recebimento

Após a análise, é preciso aderir ao acordo caso não haja resposta ou se for constatada alguma irregularidade. Depois de formalizada a adesão, o valor será depositado na conta do benefício em um prazo de até três dias úteis.

No portal Meu INSS, o processo pode ser feito acessando o aplicativo com CPF e senha, navegando até “Consultar Pedidos”, clicando em “Cumprir Exigência”, rolando até o último comentário, selecionando “Sim” em “Aceito receber” e, por fim, enviando a solicitação.

Pagamento Automático e Atenção Contra Golpes

Alguns grupos de beneficiários não precisam realizar a adesão manualmente. Isso inclui idosos com mais de 80 anos, povos indígenas e comunidades quilombolas. Nesses casos específicos, o valor será incluído automaticamente na folha de pagamento.

É fundamental ter cautela, pois todo o trâmite deve ocorrer exclusivamente pelos canais oficiais: o aplicativo, o site gov.br/inss, a Central telefônica 135 ou as agências dos Correios. O INSS jamais solicitará dados pessoais por meio de mensagens ou ligações fora desses canais estabelecidos.

Origem da Investigação dos Descontos

O programa de ressarcimento surgiu após a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. A investigação revelou um esquema que teria descontado cerca de R$ 6 bilhões e R$ 300 milhões entre 2019 e 2024, utilizando acordos com entidades associativas.

As apurações realizadas levaram, inclusive, ao afastamento de parte da direção do INSS em abril de 2025, evidenciando a complexidade do problema investigado.