Quase 30% de Aposentados Não Adiram a Devolução de Descontos Indevidos do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou que aproximadamente 30% dos aposentados e pensionistas elegíveis para a devolução de descontos indevidos ainda não aderiram ao acordo de ressarcimento. Apesar de 3,4 milhões de beneficiários já terem se inscrito, cerca de 27% dos aposentados aptos a receber a devolução não o fizeram.

O INSS está intensificando os esforços para alcançar esses beneficiários e garantir que recebam os valores de volta.

Critérios para Aderir ao Acordo

O acordo de devolução de descontos indevidos foi criado para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos incorretos de entidades. Para aderir, o beneficiário deve atender a certos critérios, incluindo ter uma contestação de descontos indevidos e não ter recebido resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis.

Além disso, o beneficiário deve ter recebido uma resposta irregular, como gravações de áudio em vez de documentos válidos, e os descontos devem ter ocorrido entre março de 2020 e março de 2025.

Passos para Aderir pelo Meu INSS

A adesão ao acordo pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente nas unidades do INSS. Ao acessar o aplicativo com o CPF e senha, o beneficiário deve ir até “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência” em cada pedido. É fundamental ler atentamente as informações e, no campo “Aceito receber”, selecionar “Sim”.

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Após isso, clicar em “Enviar” e aguardar o pagamento da devolução.

O que Inclui a Devolução do INSS?

Os valores devolvidos são creditados diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA). A adesão ao acordo é gratuita e não exige o acionamento da Justiça. Portanto, é crucial que os beneficiários consultem e adiram ao acordo o mais breve possível para garantir o ressarcimento adequado.