O governo federal decidiu estender o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, anunciada nesta segunda-feira, 10 de novembro de 2025, pelo deputado do PT-RS, visa garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos.
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O prazo original terminaria em 14 de novembro, mas foi ampliado até 14 de fevereiro de 2026, conforme informado pelo Ministério da Previdência Social.
Ressarcimento e Impacto Financeiro
Segundo dados apresentados, aproximadamente 3,7 milhões de beneficiários já receberam o ressarcimento, totalizando R$ 2,5 bilhões. No entanto, estima-se que cerca de 4,8 milhões de aposentados e pensionistas ainda sejam elegíveis para solicitar a devolução dos valores descontados.
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Investigações e Esquema de Fraude
As irregularidades foram reveladas por uma investigação conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU). As investigações apontaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.
O esquema resultou no afastamento de membros da cúpula do instituto em abril.
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Esforços para Esclarecimento
O deputado Paulo Pimenta ressaltou a necessidade de esforços de esclarecimento, mencionando que muitos aposentados não perceberam que foram vítimas das cobranças indevidas. A prorrogação do prazo busca facilitar o processo de recuperação dos valores, sem a necessidade de ações judiciais.
Canais de Solicitação
Os beneficiários podem solicitar o ressarcimento através dos canais oficiais do INSS: aplicativo ou site Meu INSS (com acesso via Portal Gov.br), telefone 135 (atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h) ou nas agências dos Correios (com suporte gratuito em mais de 5.000 unidades).
Depoimento em CPMI
Na segunda-feira, 10 de novembro, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouviu o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da AASAP (Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista), que é investigado por suspeita de ter criado um sistema de biometria para fraudar a assinatura de segurados do INSS.