Aposentados e pensionistas, atenção! O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma importante prorrogação no prazo para contestar descontos indevidos em seus benefícios. A medida visa garantir que todos os segurados tenham tempo suficiente para regularizar sua situação, considerando os recentes problemas técnicos e a manutenção programada da Dataprev.
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Motivo da Prorrogação
A decisão de ampliar o período de contestação foi tomada em resposta a falhas no sistema do Meu INSS e à paralisação dos serviços da Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação do INSS. O objetivo é evitar prejuízos aos beneficiários durante esse período de instabilidade.
Quem Pode Contestar?
Todos os aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios têm o direito de contestar. A prorrogação se aplica especialmente a aqueles que tiveram problemas entre março de 2020 e março de 2025. Além disso, o direito à contestação se estende a segurados que não receberam resposta em até 15 dias úteis ou que receberam respostas consideradas irregulares, como assinaturas falsas ou gravações de áudio como substituto de documentos válidos.
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Também se aplica a quem possui processos judiciais em andamento, mas optou por desistir da ação para aderir ao acordo de ressarcimento.
Como Realizar a Contestação
O prazo final para apresentar a contestação é 20 de março de 2026. Os segurados podem seguir três canais: através do aplicativo Meu INSS Central 135, nas agências dos Correios ou, seguindo um passo a passo, aderindo ao acordo de ressarcimento. Caso a contestação seja aceita e não haja resposta no prazo de 15 dias úteis, o sistema liberará automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
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O beneficiário também poderá aderir ao acordo caso tenha recebido uma resposta considerada irregular. Para fazer a adesão ao acordo, o segurado deve acessar o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha, clicar em “Consultar Pedidos” e depois em “Cumprir Exigência”.
No último comentário da página, marcar a opção “Sim” em “Aceito receber” e enviar a solicitação.
Alerta Importante
A equipe do FDR reforça: o INSS se comunica apenas através de seus canais oficiais. Desconfie de links suspeitos ou mensagens de fontes não confiáveis. Jamille Novaes, redatora e analista de políticas públicas no FDR, ressalta que o INSS nunca solicita dados pessoais por telefone ou e-mail.