Ressarcimento de Descontos Indevidos no INSS: Prazos e Como Solicitar

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um processo para devolver valores a aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em suas folhas de pagamento. O prazo final para solicitar o ressarcimento, de forma administrativa, é 14 de fevereiro de 2026.

Este mutirão de ressarcimento visa corrigir erros e irregularidades que afetaram os benefícios.

Quem Tem Direito ao Ressarcimento?

O INSS está focado em dois tipos de segurados: aqueles que tiveram débitos mensais de mensalidades associativas sem autorização e outros que sofreram erros no cálculo de seus benefícios. A correção de erros administrativos é uma prioridade.

Como Identificar Se Você Tem Valores a Receber

Antes de iniciar o pedido, é fundamental revisar seu Extrato de Pagamento (Histórico de Créditos) no aplicativo ou site Meu INSS. Procure por rubricas (códigos) de descontos desconhecidos ou se o valor líquido está abaixo do esperado devido a retenções antigas.

Passo a Passo para Solicitar o Ressarcimento Digitalmente

O processo de solicitação é totalmente digital e pode ser feito sem sair de casa. Acesse o aplicativo Meu INSS, faça login com sua conta Gov.br (nível Prata ou Ouro) e clique em “Novo Pedido”. Na barra de busca, digite “Ressarcimento” e selecione a opção correspondente ao seu caso (desconto indevido ou erro de cálculo).

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Anexe fotos do seu RG, CPF e, se possível, do extrato onde o desconto aparece destacado. Guarde o número do protocolo gerado.

Alertas e Prevenções

O INSS alerta que não entrará em contato por telefone ou WhatsApp solicitando senhas ou informações pessoais. Desligue imediatamente se receber ligações suspeitas. O pedido é gratuito e deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais (App Meu INSS ou telefone 135).

Em casos de descontos indevidos há mais de 5 anos, o ressarcimento administrativo pode ser limitado. Consulte um advogado previdenciário para avaliar a possibilidade de uma ação judicial.