Ressarcimento de Descontos Indevidos do INSS: Prazo Finalizado
Ainda nesta sexta-feira, 20 de março de 2026, encerra-se o período para que os segurados que sofreram descontos indevidos realizados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) possam solicitar o ressarcimento desses valores. A medida ocorre devido a problemas causados pela reforma nos sistemas da Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.
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Problemas nos Sistemas da Dataprev
A reforma nos sistemas da Dataprev, que teve manutenção entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro, causou a indisponibilidade dos sistemas. Essa instabilidade afetou o funcionamento do Meu INSS em meados de janeiro, levando o governo a prorrogar o prazo para que os beneficiários pudessem contestar os descontos indevidos.
Prorrogação Busca Simplificar o Processo
O objetivo da prorrogação é garantir que todos os segurados que foram prejudicados pelo esquema de descontos indevidos possam recuperar seus valores de forma simplificada, sem a necessidade de entrar com ações judiciais. O processo busca facilitar a resolução para os beneficiários.
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Resultados e Contestações
Segundo o último balanço do INSS, até a segunda-feira, 16 de março, cerca de 4,34 milhões de beneficiários já receberam o ressarcimento, totalizando R$ 2,96 bilhões. Das 6,38 milhões de contestações de cobranças, as associações conseguiram comprovar 1,63 milhão de descontos contestados.
As investigações revelaram um esquema de fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e organizações associativas.
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Investigações e Ações
As investigações, que levaram ao afastamento de parte da cúpula do INSS em abril de 2025, foram conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os beneficiários que desejam solicitar o ressarcimento podem utilizar os canais oficiais do INSS: o aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br; o telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou as agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.