INSS Libera R$ 2,8 Bilhões para Aposentados e Pensionistas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está liberando R$ 2,8 bilhões para o pagamento de valores atrasados a aposentados e pensionistas que venceram ações contra o instituto. Esses valores correspondem a processos judiciais com decisões definitivas, sem possibilidade de recurso.

O pagamento será realizado por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), um instrumento utilizado para quitar dívidas judiciais de menor valor. O valor total liberado, somado a outros pagamentos, alcança R$ 3,28 bilhões para diversas ações judiciais.

Quem tem direito a receber os R$ 2,8 bilhões?

De acordo com o Conselho da Justiça Federal (CJF), a quantia será destinada a 131.277 processos, envolvendo 178.105 beneficiários. Esses valores são frutos de ações vencidas pelos aposentados e pensionistas que solicitaram a concessão de benefícios, auxílio-doença, pensões e outros benefícios do INSS.

Como o pagamento será feito e como consultar a data de liberação?

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O pagamento será feito por meio das RPVs, que serão repassadas aos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Cada TRF possui um cronograma próprio de liberação, de acordo com a data de autuação do processo. Para saber a data de liberação do pagamento, os beneficiários devem acessar a aba de RPVs no portal do TRF responsável pela ação.

A consulta pode ser feita diretamente no site do respectivo Tribunal Regional Federal.

Importância dos pagamentos para aposentados e pensionistas

Essa liberação representa um alívio financeiro significativo para milhares de brasileiros, muitos dos quais enfrentam dificuldades devido aos atrasos na análise dos processos. Com a disponibilização dos R$ 2,8 bilhões, essas pessoas poderão finalmente receber os valores que lhes são devidos.