Governo Garante Pensão Vitalícia para Crianças Vítimas do Zika

O Governo Federal iniciou, em 3 de novembro, o pagamento de pensão especial vitalícia para crianças que nasceram com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao Zika vírus durante a gestação. A Portaria Conjunta do Ministério da Previdência Social (MPS) e do INSS regulamentou a medida, permitindo que famílias de crianças afetadas, nascidas entre 2015 e 2019, recebam um benefício significativo.

Essa pensão vitalícia representa um avanço no suporte a essas famílias.

Atualmente, as famílias já recebiam uma pensão especial de um salário mínimo. A nova medida eleva esse valor, correspondente ao maior benefício pago pela Previdência Social, garantindo um pagamento mensal vitalício para a criança beneficiada.

Além disso, a pensão vitalícia inclui um abono anual (semelhante ao 13º salário) e isenção de Imposto de Renda sobre o valor recebido.

A pensão vitalícia assegura o pagamento retroativo, conforme a Lei nº 15.156, de 2025. O período de cálculo retroativo inicia-se em 2 de julho de 2025. Solicitantes que efetuarem o pedido antes dessa data receberão os valores retroativos a partir dessa data.

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Aqueles que solicitarem após essa data começarão a receber o benefício a partir da data da solicitação.

Os novos pagamentos iniciarão em 28 de novembro. O INSS também analisará os requerimentos de outras famílias que ainda não haviam recebido o benefício. Essas famílias começarão a receber a pensão vitalícia a partir dessa data.

Para solicitar a pensão vitalícia, as famílias devem seguir procedimentos simplificados pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135, sem necessidade de comparecer a agências físicas, exceto em casos de convite do INSS. É necessário apresentar um laudo médico emitido por junta médica, detalhando o diagnóstico, histórico médico e a deficiência da criança, conforme critérios do Ministério da Saúde.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que o pagamento das pensões é um reconhecimento da luta das famílias. “Cada pagamento simboliza o reconhecimento de uma luta de anos. Não é um favor, é um valor devido a essas famílias”, afirmou Waller.

Em 2025, o Ministério da Saúde identificou aproximadamente 1.828 crianças com a associação ao Zika vírus. Para mais informações, as famílias podem acessar o aplicativo Meu INSS ou entrar em contato com a Central 135.