Mudanças nas Regras de Acesso ao BPC/LOAS em 2026

O Governo Federal, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), implementou uma mudança crucial nas regras de acesso e manutenção de diversos benefícios sociais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Essa alteração visa modernizar o sistema de identificação com o uso da Carteira de Identidade Nacional (CIN) como base principal.

Subtítulo 1: A Obrigatoriedade da Biometria

A principal alteração é a exigência de cadastro biométrico (CIN, CNH ou Título de Eleitor) para novos pedidos e renovações de BPC e Aposentadorias. A medida entrou em vigor de forma gradual a partir de 21 de novembro de 2025 e terá impactos significativos, especialmente em 2026 e nos anos seguintes.

Subseção: Cronograma da Obrigatoriedade da Biometria

O cronograma de implementação gradual prevê as seguintes etapas:

• 1º de Maio de 2026: Novos solicitantes sem biometria prévia serão obrigados a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para dar prosseguimento ao pedido.
• 1º de Janeiro de 2027: A biometria se torna obrigatória para todas as renovações e novas concessões de qualquer benefício social. Beneficiários que não a tiverem serão notificados para emitir a CIN.
• 1º de Janeiro de 2028: A Carteira de Identidade Nacional (CIN) se torna a única base biométrica aceita para solicitar, manter ou renovar qualquer benefício social.

Subtítulo para Conclusão

Essa atualização busca garantir a segurança e a eficiência na gestão dos benefícios sociais, além de modernizar o sistema de identificação da população brasileira.

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