Mudanças nas Regras do BPC/LOAS: Cadastro Biométrico se Torna Obrigatório em 2026
O Governo Federal, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), implementou uma alteração crucial nas regras de acesso e manutenção de diversos benefícios sociais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
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Essa mudança visa modernizar o sistema de identificação, utilizando a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como base principal, e combater fraudes, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente tem direito.
Cronograma da Obrigatoriedade da Biometria
A implementação gradual da biometria será feita em etapas, começando em 21 de novembro de 2025. O objetivo é garantir uma transição suave para todos os beneficiários. O cronograma detalha as datas e os grupos afetados, com o intuito de evitar surpresas e facilitar o processo de adaptação.
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Etapas da Implementação
1º de Maio de 2026: Novos solicitantes de BPC e Aposentadorias, que ainda não possuam biometria em nenhuma das bases oficiais aceitas (CIN, CNH ou TSE), serão obrigados a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para dar prosseguimento ao pedido. Isso se aplica a novos solicitantes de BPC e Aposentadoria.
1º de Janeiro de 2027: A biometria se torna obrigatória para todas as renovações e novas concessões de qualquer benefício social. Beneficiários que não a tiverem serão notificados para emitir a CIN.
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1º de Janeiro de 2028: A Carteira de Identidade Nacional (CIN) se torna a única base biométrica aceita para solicitar, manter ou renovar qualquer benefício social. Todos os Beneficiários.
Quem Está Temporariamente Dispensado da Biometria?
Para garantir a inclusão, o governo listou grupos que estão dispensados da exigência, mediante comprovação da condição, enquanto o poder público não oferecer condições adequadas de atendimento:
- Desde que apresentem documento de identidade válido com foto.
- Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde ou deficiência (com comprovação médica).
- Moradores de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PrevBarco).
- Migrantes, refugiados e apátridas.
- Residentes no exterior.
Para Famílias do BPC de menores de idade ou Curatelados
O responsável legal (pai, tutor ou curador) é quem deve ter a biometria cadastrada e a documentação atualizada para evitar a suspensão do pagamento.
Conclusão
A obrigatoriedade da biometria representa um avanço na modernização do sistema de benefícios sociais, buscando maior segurança e eficiência na identificação dos beneficiários. É importante que os cidadãos se informem sobre as novas regras e se preparem para cumprir ososos requisitos, garantindo o acesso aos benefícios a que têm direito.