A ideia de alcançar a aposentadoria é um desejo comum entre milhões de brasileiros, mas a preocupação com possíveis negativas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma realidade constante. Em 2026, com as regras da Reforma da Previdência de 2019 já em vigor e novas exigências de idade e pontuação, é crucial saber exatamente quando o seu pedido se torna incontestável.
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O INSS e seus benefícios podem ser negados?
O conceito mais forte no Direito Previdenciário é o Direito Adquirido. Se você cumpriu todos os requisitos para se aposentar (idade e tempo de contribuição) antes de qualquer mudança na lei, esse direito é seu e não pode ser retirado, mesmo que você faça o pedido anos depois.
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Essa proteção é fundamental para quem já havia se qualificado antes da reforma.
Para quem já estava no sistema em 2019, o ano de 2026 traz exigências específicas. Se você atingir esses números, o INSS é obrigado a conceder o benefício:
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- Mulheres: 93 pontos + 30 anos de contribuição.
- Homens: 103 pontos + 35 anos de contribuição.
Além disso, é necessário atingir uma idade mínima progressiva: 59 anos e 6 meses para mulheres e 64 anos e 6 meses para homens, complementados com o tempo de contribuição.
Em alguns casos, pode ser exigido um “pedágio de 100%”, que consiste em tempo adicional de contribuição para atingir os requisitos. Esse tempo faltante é dobrado.
Se você tem certeza de que cumpriu os requisitos e recebeu um “não”, você tem três caminhos principais: Recurso Administrativo: Feito pelo em até 30 dias após a negativa. Uma junta de recursos revisará o erro do analista. Ação Judicial: Muitas vezes, o entendimento dos juízes é mais favorável ao trabalhador do que o do próprio INSS.
Requerimento de Cópia do Processo: Sempre baixe o seu processo administrativo para entender exatamente qual foi o motivo da negativa. Às vezes, basta retificar um dado no CNIS.