INSS e MPF Avançam na Defesa de Aposentados Contra Irregularidades em Contratos com Banco Master
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério Público Federal (MPF) estão trabalhando em conjunto para garantir a devolução de recursos descontados indevidamente de aposentados e pensionistas, como resultado de contratos de crédito consignado firmados com o Banco Master.
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A instituição financeira passou por liquidação após suspeitas de irregularidades, o que gerou uma ação que pode beneficiar milhares de segurados.
O Banco Master, que antes possuía autorização para oferecer crédito consignado, teve sua cooperação técnica com o INSS interrompida e a emissão de novos contratos proibida em 2025, como medida preventiva. Após identificar diversas irregularidades nos contratos e na atuação da instituição, o INSS bloqueou cerca de R$ 2 bilhões em repasses associados ao banco, devido a falhas como a ausência de taxa de juros, falta de comprovação da assinatura dos segurados e outras inconsistências contratuais.
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Reconhecimento de Contratos Inválidos
O INSS chegou a reconhecer que centenas de milhares de contratos podem ser irregulares ou fraudulentos, afetando um número significativo de beneficiários. Diante disso, a autarquia concedeu um prazo para que o banco comprovasse a legalidade dos contratos, sob pena de que fossem considerados inválidos e os valores devidos aos segurados fossem devolvidos.
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Recomendações do MPF para Priorizar os Beneficiários
O MPF emitiu duas recomendações oficiais ao INSS e às autoridades responsáveis pela liquidação do Banco Master, com foco em assegurar que os valores subtraídos sejam devolvidos de forma prioritária aos aposentados e pensionistas. As principais orientações incluem:
- Solicitar à autoridade liquidante do Master a devolução dos valores descontados indevidamente.
- Que as autoridades responsáveis reconheçam formalmente as dívidas e reservem valores suficientes para garantir a devolução aos beneficiários antes de outras obrigações relacionadas aos ativos do banco.
- Que os aposentados e pensionistas sejam colocados em posição prioritária no quadro geral de credores, considerando a alta probabilidade de insuficiência de recursos na instituição em liquidação.
Essa medida visa evitar que os segurados fiquem desamparados, especialmente considerando que muitos não possuem condições de buscar individualmente o reconhecimento dessas dívidas nas instâncias apropriadas.
Prazos e Próximos Passos
Segundo as recomendações, o INSS e as autoridades responsáveis pela liquidação têm um prazo de 10 dias para responder ao MPF sobre o acolhimento das medidas sugeridas. Enquanto isso, o INSS continua analisando a documentação relativa aos contratos e mantendo os repasses bloqueados até que a autenticidade dos créditos seja devidamente comprovada.
Importante: Este caso demonstra a importância da atuação do MPF e do INSS na defesa dos direitos dos trabalhadores e na busca por justiça financeira para aqueles que foram prejudicados por irregularidades no sistema previdenciário.