A Justiça do Distrito Federal decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deposite, em uma conta da Caixa Econômica Federal, os valores bloqueados dos descontos feitos através de cartões de crédito vinculados ao Banco Master. Essa decisão surge após o banco ter sido liquidado pelo Banco Central.
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O objetivo é garantir que os recursos, que estavam retidos, sejam disponibilizados de forma segura até que a Justiça do Distrito Federal analise a situação com mais detalhes.
Medidas Adicionais e Acompanhamento do Caso
Além do depósito judicial, a Justiça determinou que o INSS disponibilize em até 10 dias o acesso completo ao processo administrativo que envolve os empréstimos consignados do Banco Master. Isso permitirá uma análise mais aprofundada das questões levantadas e auxiliará na resolução do caso.
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O INSS também precisa garantir que o liquidante do banco, que é o Banco Central, siga os procedimentos adequados.
Reclamações e Análise do INSS
A decisão judicial se baseia em uma avaliação do INSS sobre o volume de reclamações apresentadas por aposentados e pensionistas, que relatam dificuldades no cancelamento de contratos, cobranças indevidas e operações não reconhecidas. O órgão também apontou um descompasso entre as práticas adotadas pelo Banco Master e os parâmetros normativos estabelecidos.
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Essa análise contribui para a busca de soluções e para evitar problemas futuros.
Posicionamento do Banco Master e do Banco de Brasília
A defesa de Daniel Vorcaro, ex-presidente do Banco Master, ressaltou que a instituição sempre atuou em conformidade com as normas e procedimentos do INSS, incluindo os requisitos de formalização e consentimento dos clientes. O Banco de Brasília, por sua vez, defende que a transferência da titularidade dos contratos é um procedimento padrão em casos de cessão de bancos, buscando garantir a segurança e a regularidade dos acordos.