O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Seguridade, subsidiária da Caixa Econômica Federal, chegaram a um acordo para interromper a venda de seguros prestamistas vinculados a empréstimos consignados oferecidos a aposentados e pensionistas.
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Este seguro, também conhecido como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, garantia a cobertura do saldo devedor em caso de falecimento, invalidez ou outras situações previstas em contrato.
Compromissos da Caixa Seguridade
Sob o termo de compromisso, a Caixa Seguridade se comprometeu a suspender temporariamente a oferta do seguro prestamista, impedir a ligação comercial entre o empréstimo e o seguro, manter a liberação dos consignados sem a exigência de contratação de seguro, aguardar a conclusão de um processo administrativo para restituir seguros cobrados indevidamente de beneficiários e respeitar o limite de contratação de até 1,6 vezes a renda mensal do benefício.
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Além disso, a empresa se comprometeu a informar ao INSS, a cada 60 dias, o andamento das restituições.
Prazo da Suspensão
A suspensão da oferta do seguro prestamista terá duração de 30 dias ou até a conclusão do processo administrativo que investigará possíveis irregularidades na cobrança do seguro. O objetivo é garantir a proteção dos beneficiários e assegurar a conformidade com a legislação na contratação do crédito consignado.
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Investigações e Restituições
Em maio, o INSS iniciou descontos de empréstimos consignados em todas as aposentadorias e pensões, após uma operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União identificarem práticas irregulares por parte de associações e entidades de aposentados e pensionistas.
Em outubro, a autorização para operações de consignado do INSS foi suspensa cautelarmente para mais quatro bancos e financeiras. O INSS também firmou um compromisso para restituir valores emprestados acima do limite de contratação, referentes a cerca de 100 mil beneficiários, abatidos diretamente nas faturas.