INSS e BPC: Cadastro Biométrico em Base do Governo a Partir de 2025

Novas Regras para Benefícios do INSS e BPC

A partir de 21 de novembro de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) exigirão o cadastro biométrico em alguma base do governo para concessão e renovação de benefícios. Essa medida visa combater fraudes e garantir que os beneficiários recebam seus auxílios. A exigência se aplica a programas como a Carteira de Identidade Nacional, a Carteira Nacional de Habilitação, o Título de Eleitor e o Registro Civil, com exceções que serão implementadas a partir de 1º de maio de 2026.

Exceções e Cronograma

Inicialmente, a obrigatoriedade da digital se aplica ao BPC e a outros benefícios previdenciários, como o Bolsa Família, o Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, a pensão por morte, o benefício por incapacidade temporária e o salário maternidade. Para a maioria desses programas, a exigência entrará em vigor a partir de 21 de novembro de 2025. A exceção para a Carteira de Identidade Nacional, a Carteira Nacional de Habilitação, o Título de Eleitor e o Registro Civil será a partir de 1º de maio de 2026.

Como Funciona a Nova Regra

Os beneficiários que já recebem algum auxílio social e não possuem a biometria cadastrada não serão cortados automaticamente. O bloqueio ocorrerá apenas na hora da renovação do benefício, caso a digital não esteja devidamente registrada. O governo informou que realizará uma busca ativa para garantir que nenhum beneficiário perca o prazo de atualização e fique sem seus auxílios.

Base de Dados e Segurança

A base de dados para o cadastro biométrico será a Carteira de Identidade Nacional, que possui registro virtual da digital. O governo estima que 150 milhões de brasileiros e 84% dos beneficiários de programas sociais já possuem a biometria cadastrada nas bases da Polícia Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. A nova Carteira de Identidade Nacional é considerada 10 vezes mais segura que os documentos anteriores, conforme destacou a ministra Esther Dweck.

Objetivo da Medida

O objetivo principal da medida é combater fraudes e garantir que os benefícios sejam destinados aos seus destinatários. O governo enfatiza que não se trata de impedir o acesso ao benefício, mas sim de assegurar a integridade do sistema previdenciário. A implementação gradual da medida visa minimizar o impacto para os beneficiários.

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