INSS e Bancos Acordam para Suspender Seguros Prestemistas Vinculados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e instituições financeiras, incluindo a Caixa Econômica Federal, estabeleceram um acordo para interromper a venda de seguros prestemistas ligados a empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas.

Essa modalidade de seguro de vida está diretamente ligada a operações de crédito, assegurando o pagamento da dívida em situações como falecimento, invalidez, desemprego ou outras condições descritas na apólice.

O principal ponto do acordo é a proibição da vinculação comercial do seguro à liberação do crédito consignado. Isso significa que os bancos não poderão mais exigir a contratação do seguro como condição para a concessão do empréstimo. A expectativa é que os beneficiários não sejam pressionados a adquirir o seguro e que a decisão de contratar o produto seja exclusivamente do próprio segurado.

A Caixa Econômica Federal, juntamente com o Banco Inter e a Facta Financeira, se comprometeu a ajustar o limite de contratação do seguro para seus clientes, considerando um fator de 1,6 vezes o valor da renda mensal do benefício. Em casos de descumprimento desse fator, o banco deverá realizar a restituição dos valores cobrados indevidamente como seguro prestemista.

O acordo também inclui a obrigação da Caixa de enviar a documentação contratual faltante em operações formalizadas. A cada 60 dias, a instituição deverá informar ao INSS sobre os beneficiários aos quais os valores restituídos foram pagos, demonstrando a comunicação efetiva com o cliente sobre a origem da devolução.

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Este acordo segue um precedente importante, após o INSS ter acordado com o Banco BMG a restituição de mais de R$ 7 milhões, referentes a aproximadamente 100 mil beneficiários que foram cobrados indevidamente por esse tipo de seguro.