INSS e Bancos Assinam Acordo que Aumenta Transparência nos Custos do Crédito Consignado
Um acordo entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os principais bancos do país visa modernizar a forma como os custos do crédito consignado são tratados, trazendo mais previsibilidade e governança para o sistema, especialmente para aposentados e pensionistas.
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Revisão da Metodologia de Ressarcimento de Custos
O principal ponto do acordo, resultado de negociações entre 2023 e 2025, é a revisão da metodologia de pagamento dos bancos ao INSS. A nova regra divide os custos operacionais proporcionalmente à participação de cada instituição na carteira de consignados do INSS.
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Isso significa que bancos com maior volume de consignados terão uma parcela maior dos custos.
Continuidade dos Pagamentos e Impacto para os Segurados
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O acordo garante a regularização da cobrança do ressarcimento dos custos, que estava suspensa desde 2022. Com a assinatura, as instituições financeiras deverão pagar cerca de R$ 148,4 milhões para manter o crédito consignado funcionando. Importante ressaltar que as regras de contratação e utilização do crédito consignado permanecem as mesmas, sem alterações nos juros ou nas condições tradicionais da modalidade.
Transparência e Sustentabilidade
O acordo reforça o cumprimento da legislação que prevê o ressarcimento dos custos operacionais pelos bancos e contribui para a sustentabilidade do modelo de atendimento aos beneficiários que utilizam o crédito consignado. A medida busca aumentar a transparência e a equidade na divisão dos custos, incentivando maior eficiência no atendimento e no processamento dos empréstimos.