Governo Determina Biometria Obrigatória para Benefícios Sociais

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um novo cronograma para a implementação da biometria como requisito obrigatório para a concessão e manutenção de diversos benefícios sociais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Idosos entre 65 e 70 anos serão os primeiros a precisarem realizar o cadastramento biométrico, conforme informado pelo INSS.

A medida, que visa combater fraudes e modernizar a gestão dos recursos, afeta diretamente idosos e pessoas com deficiência que dependem do apoio social. A implementação será gradual, começando com novos pedidos e se estendendo a todos os beneficiários nos próximos anos.

Por Que a Biometria é Obrigatória?

A obrigatoriedade da biometria faz parte da estratégia do governo para aprimorar a identificação dos cidadãos. O objetivo principal é garantir que o benefício seja pago apenas à pessoa que tem o direito real, além de modernizar a gestão dos recursos através da unificação de registros e utilização de bases de dados confiáveis, como a da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Cronograma e Como se Cadastrar

A obrigatoriedade do cadastramento biométrico depende do tipo de pedido:

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Atenção e Como se Preparar

Se for necessária a atualização biométrica, o INSS entrará em contato com o beneficiário por meio de comunicado individual, dando prazo para a emissão da CIN e evitando a suspensão do pagamento.

Quem Está Dispensado da Biometria?

Para garantir a inclusão e evitar que a medida crie barreiras de acesso para os mais vulneráveis, a regulamentação prevê dispensas temporárias:

Recomendações Importantes

Se você ou um familiar é beneficiário do BPC ou INSS, a melhor atitude é a prevenção: Verifique sua Documentação, se você possui ou Título de Eleitor com biometria recente, você já está, provisoriamente, em dia. Emita a CIN: O documento será a base única a partir de 2028.

Antecipar a emissão da Carteira de Identidade Nacional é a melhor forma de se adequar ao novo sistema. Acompanhe o Meu INSS: Verifique regularmente o aplicativo ou site do Meu INSS e o CadÚnico (para beneficiários do BPC) para checar se há alguma pendência ou convocação.

Atenção aos responsáveis legais: No caso de crianças ou pessoas com deficiência sob curatela, o responsável legal (curador ou tutor) é quem deve ter a biometria cadastrada e a documentação atualizada.

• Novos Pedidos (a partir de 21 de Novembro de 2025): Qualquer novo pedido de benefício ao INSS (incluindo o BPC) exigirá que o cidadão possua um cadastro biométrico.
• Base Aceita na 1ª Fase: As biometrias já registradas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no Título de Eleitor (Justiça Eleitoral) serão aceitas inicialmente.
• A partir de 1º de Maio de 2026: Quem solicitar novo benefício e não tiver biometria em nenhuma das bases aceitas precisará emitir a CIN para dar andamento ao requerimento.
• Beneficiários Atuais (BPC): A implementação será gradual, sem risco de bloqueios imediatos. O cronograma de convocação será atrelado à revisão ou manutenção dos benefícios. Até o final de 2027, o processo será concluído. A partir de 1º de Janeiro de 2028, a CIN será a única base de biometria aceita.
• Pessoas com mais de 80 anos: Mediante consulta a cadastros oficiais ou apresentação de documento de identidade válido com foto.
• Pessoas com dificuldade de deslocamento: Por motivo de saúde comprovada ou deficiência.
• Moradores de áreas de difícil acesso: Como comunidades ribeirinhas (atendidas, por exemplo, pelo PREVBarco).
• Migrantes, Refugiados e Apátridas.
• Residentes no exterior.