Descontos Indevidos no INSS: Como Reaver seu Dinheiro
Muitos aposentados e pensionistas têm se surpreendido ao verificar seus extratos de pagamento, encontrando descontos em associações ou sindicatos que nunca autorizaram. Com a nova Lei nº 15.327/2026, as regras para combater essas cobranças abusivas ficaram mais rígidas.
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Se você identificou um valor que não reconhece, saiba que tem o direito de interromper o desconto e, em muitos casos, receber o dinheiro de volta. O FDR oferece um guia prático para limpar seu extrato e proteger seu salário.
Como Identificar o Desconto Abusivo
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Para começar, acesse o aplicativo ou site Meu INSS e retire o seu Histórico de Créditos. Fique atento a rubricas com códigos de associações (muitas começam com “Contribuição…”) que você não reconhece. Essa é a primeira etapa para identificar descontos indevidos.
Passo a Passo para Pedir a Exclusão e o Reembolso
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Se você identificou um valor que não autorizou, siga este roteiro:
- Exclusão via Aplicativo: No aplicativo Meu INSS, procure pela opção “Excluir mensalidade associativa”. Selecione o benefício e a associação que deseja remover. Essa ação é imediata e impede que novos descontos ocorram no próximo mês.
- Solicitação de Reembolso: A nova legislação de 2026 reforça que a associação é obrigada a devolver o valor. Entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da entidade (o telefone geralmente aparece no extrato do INSS) e exija o estorno.
- Reclamação Oficial no Consumidor.gov.br: Caso a associação dificulte a devolução, registre uma queixa no portal Consumidor.gov.br. O índice de solução para casos do INSS nesta plataforma é altíssimo.
Bloqueio de Empréstimos e Descontos
Para proteger seu benefício, utilize a função “Bloqueio/Desbloqueio de Benefício para Empréstimo” no Meu INSS. Mantenha sempre o benefício bloqueado e libere-o via biometria facial apenas quando for contratar um empréstimo.
Direito à Devolução em Dobro?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, cobranças indevidas feitas de má-fé podem gerar o direito à devolução em dobro do valor pago, além de correção monetária. Em casos onde o desconto comprometeu a subsistência do idoso, cabe inclusive ação por danos morais nos Juizados Especiais.
Dica Importante do FDR
Nunca passe seus dados pessoais por telefone para pessoas que dizem ser do INSS ou de associações. Se alguém ligar oferecendo “benefícios de clube” em troca de uma pequena taxa no seu benefício, desligue imediatamente.
Sobre a Redatora Jamille Novaes
Jamille Novaes é Bacharel em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e redatora especializada em economia popular, programas sociais e finanças pessoais, com foco em traduzir temas complexos para o dia a dia do brasileiro.
Atua na produção de notícias e guias práticos sobre INSS, Bolsa Família, PIS/Pasep, FGTS, Imposto de Renda e oportunidades de renda extra, sempre com base em informações oficiais e atualizações verificadas.