Auxílio-Doença para MEI: Como o INSS Pode Ajudar
O Microempreendedor Individual (MEI) tem direito a benefícios do INSS, incluindo o auxílio-doença, caso fique temporariamente incapacitado para o trabalho por motivo de saúde. Esse benefício é fundamental para garantir a renda do empreendedor durante o período de afastamento.
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Como Funciona o Auxílio-Doença para MEI
O auxílio-doença, atualmente chamado de Benefício por Incapacidade Temporária, é pago pelo INSS ao segurado que fica temporariamente incapaz de exercer sua atividade profissional em razão de doença ou acidente. Para o MEI, ele é considerado segurado da Previdência Social e, portanto, pode solicitar esse benefício, desde que cumpra as exigências legais.
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Requisitos para Receber o Auxílio-Doença como MEI
Para ter direito ao auxílio-doença, o MEI precisa:
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- Estar em dia com o INSS: O MEI contribui mensalmente por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que já inclui a contribuição previdenciária. É essencial que os pagamentos estejam em dia para manter a qualidade de segurado.
- Cumprir a carência mínima: Na maioria dos casos, o MEI deve ter pago pelo menos 12 contribuições mensais para ter direito ao auxílio-doença.
- Comprovar incapacidade para o trabalho: O MEI deve passar por perícia médica do INSS, que irá avaliar se realmente está incapaz de exercer suas atividades temporariamente.
Dispensa de Carência
Existem situações em que o MEI pode receber o auxílio-doença sem precisar cumprir o período de carência. Isso se aplica quando a incapacidade decorre de:
- Acidente de qualquer natureza
- Doenças graves previstas em lei (como câncer, tuberculose ativa, esclerose múltipla, entre outras)
Como Solicitar o Auxílio-Doença para MEI
O pedido pode ser realizado de forma online:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Faça login com CPF e senha Gov.br
- Clique em “Agendar Perícia” ou “Pedir Benefício por Incapacidade”
- Envie atestados, laudos e exames médicos
- Acompanhe o andamento pelo próprio sistema
Valor do Auxílio-Doença para o MEI
O valor do benefício para o MEI é calculado com base na contribuição feita ao INSS. Como o MEI contribui 5% do salário mínimo, o valor do auxílio-doença varia conforme o valor da parcela do salário mínimo.
Diferença entre Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez
O auxílio-doença é uma forma de benefício temporário, enquanto a aposentadoria por invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente) é paga quando a incapacidade é considerada definitiva, sem possibilidade de reabilitação.
Fonte: Lilacunha, jornalista com experiência em direitos e benefícios sociais.