Mudanças nas Regras do BPC/LOAS: Cadastro Biométrico se Torna Obrigatório em 2026
O Governo Federal, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), implementou uma alteração crucial nas regras de acesso e manutenção de diversos benefícios sociais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
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Essa medida visa modernizar o sistema de identificação, utilizando a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como base principal, buscando combater fraudes e garantir que os recursos cheguem a quem realmente tem direito.
Cronograma da Obrigatoriedade da Biometria
A implementação gradual da biometria será feita em etapas, começando em 21 de novembro de 2025. O objetivo é garantir uma transição tranquila para todos os beneficiários. A partir de 1º de maio de 2026, a obrigatoriedade da biometria se estenderá a todos os novos solicitantes e renovações de benefícios.
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Etapas da Implementação
O cronograma detalha as etapas da implementação, assegurando que os beneficiários sejam informados sobre as mudanças. A seguir, as principais datas e requisitos:
Quem Está Temporariamente Dispensado da Biometria?
Para garantir a inclusão, o governo listou grupos que estão dispensados da exigência, mediante comprovação da condição, enquanto o poder público não oferecer condições adequadas de atendimento:
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Como Comprovar o Cadastro Biométrico
O cadastro biométrico pode ser comprovado por meio de:
- A principal base de dados do governo.
- O registro biométrico do DETRAN.
- Título de Eleitor: O registro biométrico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- Para quem já é beneficiário: O INSS reforça que não haveráக்கததததததததததததததததததததததததததததததத
- 21/11/2025: Novos pedidos e renovações de BPC e Aposentadorias exigirão algum tipo de cadastro biométrico (CIN, CNH ou Título de Eleitor).
- 1º de Maio de 2026: Novos solicitantes sem biometria prévia precisarão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para dar prosseguimento ao pedido.
- 1º de Janeiro de 2027: A biometria se torna obrigatória para todas as renovações e novas concessões de qualquer benefício social. Beneficiários que não a tiverem serão notificados para emitir a CIN.
- 1º de Janeiro de 2028: A Carteira de Identidade Nacional (CIN) se torna a única base biométrica aceita para solicitar, manter ou renovar qualquer benefício social.
- Desde que apresentem documento de identidade válido com foto.
- Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde ou deficiência (com comprovação médica).
- Moradores de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PrevBarco).
- Migrantes, refugiados e apátridas.
- Residentes no exterior.