INSS Autoriza Devolução de Valores Descontados em Benefícios de Falecidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu um passo crucial no combate a fraudes e cobranças irregulares, autorizando a devolução de valores descontados indevidamente em benefícios de aposentados e pensionistas que já faleceram. A medida visa ressarcir os familiares de cerca de 800 mil pessoas que foram vítimas de um esquema de fraude revelado em uma grande operação.

A estimativa é que esses descontos indevidos de benefícios de pessoas falecidas envolvam um montante de aproximadamente R$ 700 milhões.

Com a nova regra publicada, o INSS garante que os valores desviados de benefícios, principalmente aqueles relacionados a mensalidades associativas sem a devida autorização do segurado, sejam restituídos aos seus legítimos sucessores.

Quem foi afetado pela fraude no INSS?

Os descontos indevidos se referem a cobranças feitas por entidades associativas diretamente na folha de pagamento dos benefícios. Muitas vezes, essas afiliações eram realizadas por meio de fraudes ou filiações falsas, sem o consentimento ou conhecimento do segurado.

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A revelação da dimensão do problema afetou milhões de segurados. No entanto, uma parcela significativa das vítimas já havia falecido quando o esquema veio à tona, resultando na continuidade das cobranças indevidas mesmo após o óbito.

Ressarcimento para Pensionistas e Herdeiros

O ressarcimento agora se concentra em dois grupos principais:

Passo a Passo para Solicitar a Devolução (Herdeiros)

Os herdeiros devem seguir duas etapas cruciais para ter o direito à devolução reconhecido:

1. Reconhecimento como Herdeiro:

2. Solicitação da Devolução: Após o reconhecimento, acessar: “Consultar Pedidos”, “Localizar o protocolo”, “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”, “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, Conferir e marcar os descontos como não autorizados, “Enviar Declaração”. Não requer novos documentos; a condição já foi reconhecida. O valor ressarcido será dividido proporcionalmente entre todos os herdeiros reconhecidos no processo.

Alerta de Segurança e Dicas Finais

O INSS reforça que todos os pedidos devem ser feitos através do Meu INSS ou da Central 135. Não haverá envio de links por SMS, e-mail, WhatsApp ou contato telefônico solicitando dados bancários ou senhas. Para pensionistas e herdeiros que suspeitam ter direito à devolução, a recomendação é: Consulte o extrato: Verifique o “Extrato de Pagamento” no Meu INSS para conferir se houve descontos de entidades associativas (códigos iniciados por 248) não autorizados.

O prazo para contestar os descontos indevidos foi estendido, garantindo mais tempo para que os familiares reúnam a documentação necessária. A iniciativa do INSS representa um marco na proteção dos direitos dos segurados e de seus familiares, garantindo que os valores subtraídos sejam devidamente restituídos.

• Pensionistas: Quando o benefício original do falecido foi convertido em Pensão por Morte. O pedido de devolução é simplificado, podendo ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central Telefônica 135 ou pelo programa PrevBarco.
• Herdeiros: Quando o segurado falecido não deixou pensão por morte.
• Acessar os seguintes canais: “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”, “Pedir Análise”.
• Apresentar Escritura Pública ou Alvará Judicial que contenha autorização expressa para contestar os descontos no processo de ressarcimento em nome dos sucessores.
• Documento de Identificação e Comprovante de Endereço do solicitante.