Atenção, Aposentados e Pensionistas: Não Perca o Ressarcimento!

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alerta: se você notou descontos não autorizados em seus extratos de pagamento nos últimos anos, o tempo para garantir o seu ressarcimento está se esgotando. O prazo final para contestar cobranças irregulares é 14 de fevereiro de 2026.

Como Recuperar o Valor Devido

O Governo Federal confirmou a data limite para que aposentados e pensionistas possam reivindicar o dinheiro que foi descontado indevidamente de suas aposentadorias. A medida visa beneficiar milhões de segurados que foram vítimas de cobranças irregulares feitas por associações e entidades sem autorização prévia.

Quem Tem Direito ao Ressarcimento?

Podem se beneficiar do ressarcimento todos os segurados que sofreram descontos associativos entre março de 2020 e março de 2025 e que não autorizaram a filiação à entidade que realizou a cobrança. Além disso, aqueles que já possuem processo na Justiça, mas aceitarem desistir da ação para aderir ao acordo administrativo, recebendo o dinheiro de forma mais rápida, também têm direito.

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Pessoas com Mais de 80 Anos e Grupos Específicos

Pessoas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas tiveram o processo de contestação iniciado automaticamente pelo INSS, mas ainda precisam realizar a adesão ao acordo para liberar o pagamento. Essa é uma oportunidade crucial para garantir o seu direito ao ressarcimento.

Como Consultar e Contestar

O processo de contestação pode ser feito sem sair de casa, através do aplicativo ou site Meu INSS. Siga estes passos:

1. Verifique seu extrato: Acesse o aplicativo ou site Meu INSS e retire o “Extrato de Pagamento”. Procure por códigos de mensalidades de associações (como CAAP, UNASB, AMBEC, entre outras).
2. Faça a contestação: No Meu INSS, busque pelo serviço: “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. O sistema listará as entidades. Marque “Não” para aquelas que você não reconhece e siga as instruções para enviar a declaração. Você também pode fazer isso ligando para a Central 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h) ou presencialmente em uma agência dos Correios.
3. Aguarde a resposta: A entidade tem até 15 dias úteis para apresentar uma prova de que você autorizou o desconto. Se ela não responder ou se a prova for considerada inválida (como assinaturas falsificadas), o sistema liberará a opção de adesão ao acordo.
4. Adira ao acordo: Após a liberação no sistema, vá em “Consultar Pedidos” no Meu INSS. Clique em “Cumprir Exigência”. Marque “Sim” no campo “Aceito receber” e envie. O dinheiro será depositado na mesma conta onde você recebe o benefício em até 3 dias úteis.

Cuidado com golpes! O INSS alerta que por WhatsApp, SMS ou e-mail pedindo dados pessoais ou enviando links para ressarcimento. Todo o procedimento deve ser feito pelos canais oficiais: Meu INSS, site gov.br/inss ou Central 135. Nas agências dos Correios, o atendimento é assistido e gratuito em mais de 5 mil unidades pelo país.

Não deixe para a última hora! O prazo de 14 de fevereiro é a sua oportunidade de recuperar valores que foram retirados injustamente de sua aposentadoria com correção pelo IPCA.