INSS Amplia Prazo para Auxílio-Doença Sem Perícia

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma mudança importante nas regras para o auxílio-doença concedido sem a necessidade de perícia médica presencial. Essa alteração, que se estende até abril de 2026, permite que segurados recebam o benefício por até 60 dias, utilizando apenas um atestado médico digital.

Essa medida visa aliviar o acúmulo de pedidos e agilizar o atendimento aos segurados.

Mudanças na Regra do Auxílio-Doença

A via Atestmed, que consiste em enviar documentação médica digitalizada, agora oferece um prazo de afastamento estendido até 60 dias. Anteriormente, o limite era de 30 dias. Essa extensão temporária é uma resposta à crescente demanda por perícias presenciais, que haviam gerado longas filas de espera.

A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 83/2025 estabelece essa mudança, buscando reduzir o tempo de espera para os segurados que necessitam do auxílio-doença.

Acompanhamento e Prorrogações

É importante ressaltar que, mesmo com a ampliação do prazo, a prorrogação da duração do benefício acima de 60 dias ainda depende de requisitos específicos e pode envolver a realização de uma nova perícia médica, caso seja necessário.

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A prorrogação automática, que permite o afastamento sem a necessidade de perícia, vale apenas até abril de 2026. Após essa data, as regras podem retornar ao limite de 30 dias.

Recomendações para Segurados

Para aqueles que necessitam do auxílio-doença, é fundamental acompanhar os prazos e, se o afastamento se estender além dos 60 dias, preparar a documentação necessária para solicitar a prorrogação ou uma nova perícia médica.

Acompanhar atentamente os prazos e comunicar ao INSS qualquer mudança na situação de saúde é essencial para garantir a continuidade do benefício.

Conclusão: Atenção aos Prazos e Documentação

A mudança nas regras do auxílio-doença sem perícia presencial representa um avanço para os segurados, mas exige atenção aos prazos e à documentação necessária. Ao seguir as recomendações do INSS e manter-se informado sobre as regras, os segurados podem garantir o acesso ao benefício de forma mais rápida e eficiente.