Após as denúncias do influenciador Felca sobre a exposição de crianças e adolescentes em cenas que as colocam como adultas de forma precoce nas redes sociais, diversos projetos de lei foram propostos para regular as redes sociais e conscientizar profissionais, pais e filhos sobre a “adultização”. Um deles é o que institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Adultização de Crianças e Adolescentes (PEPCAIA/RJ), de autoria da deputada estadual Lilian Behring (PCdoB-RJ).
A proposta visa impedir que crianças e adolescentes assumam precocemente características e atitudes típicas da vida adulta. Para isso, serão implementadas campanhas permanentes de conscientização em escolas, mídias e redes sociais, além da capacitação de professores, conselheiros tutelares e profissionais de saúde para reconhecer sinais de precoce adultização e a criação de canais de denúncia seguros, conectados ao Disque 100 e ao Ministério Público.
Ela detalhou ao Brasil de Fato que o projeto deverá ser implementado em fases até 2030 e os primeiros seis meses posteriores à regulamentação serão dedicados a “estruturar a coordenação do programa, publicar diretrizes técnicas, mapear as situações de adultização no estado e produzir materiais de apoio para escolas e famílias”.
O projeto também prevê a criação de um selo “Ambiente Amigo da Infância”, cujos critérios serão definidos pelo Executivo em regulamento. “A ideia é reconhecer instituições que adotem boas práticas de proteção e valorização da infância, tornando esse selo um compromisso público com o cuidado e o respeito às nossas crianças”, acrescenta a deputada.
Adicionalmente ao projeto de Behring, a Alerj recebeu outras dez propostas de deputados de distintos partidos. Dentre elas, a de Renata Souza (PSOL-RJ) prevê sanções administrativas para emissoras, empresas e influenciadores digitais em situações de sexualização e exploração de menores, e a de Elika Takimoto (PT), que institui o Plano Estadual de Combate à Pedofilia e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
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Fonte por: Brasil de Fato
