Infraero: Não houve indenização por investimentos em aeroportos concedidos ao setor privado

Em resposta a uma reportagem sobre aportes de R$ 15,8 bilhões em estatais, incluindo R$ 9,8 bilhões à Infraero, a empresa esclarece que não recebeu indenização por investimentos realizados em aeroportos concedidos ao setor privado. A Infraero reconhece que recebeu capital da União, mas o valor investido foi superior ao recebido.

Aporte de Capital Recebido

Entre 2012 e 2024, a Infraero afirma ter recebido R$ 13,8 bilhões em aportes de capital da União. Esse período abrange o início do programa de concessões de aeroportos do governo federal, sendo três anos adicionais em relação ao recorte da reportagem original.

Investimentos da Estatal em Aeroportos

Durante o mesmo período (13 anos), a Infraero investiu R$ 15,3 bilhões em aeroportos sob sua gestão. Isso representa um investimento adicional de R$ 1,5 bilhão em relação ao valor considerado pelo controlador.

Distribuição dos Investimentos

De acordo com a empresa, R$ 9 bilhões foram destinados a obras e serviços de engenharia nos aeroportos de propriedade da União, enquanto R$ 6,3 bilhões foram aplicados em Sociedades de Propósito Específico (SPEs) nos aeroportos de Brasília, Campinas, Confins, Galeão e Guarulhos, onde a Infraero possui 49% do capital social.

Objetivo dos Aportes

A Infraero explica que os aportes da União financiaram não apenas as SPEs, mas também os investimentos em infraestrutura dos aeroportos que antes eram administrados pela empresa, após a transferência para as concessões privadas.

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A estatal ressalta que, conforme metodologia da SEST e validação do TCU, não há evidências de dependência econômica em relação ao ente controlador, e que não houve indenização por investimentos realizados nos aeroportos concedidos.