Informe de Rendimentos: Um Guia para a Declaração do Imposto de Renda

Para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025, é fundamental reunir os informes de rendimentos do ano anterior. Esses documentos abrangem tanto salários quanto rendimentos de investimentos, incluindo as respectivas retenções fiscais.

O informe de rendimentos funciona como um “espelho” dos ganhos da pessoa física durante o ano, detalhando os valores pagos e os impostos recolhidos.

As fontes pagadoras, como empregadores e instituições financeiras (bancos, corretoras, fintechs), têm até o dia 27 de fevereiro para enviar esses documentos à Receita Federal. Segundo Roberto Beninca, advogado e sócio da MBW Advocacia, o não cumprimento dessa obrigação pode resultar em penalidades para a fonte pagadora.

Phillipe da Cruz Silva, advogado do L.O. Baptista especializado em direito tributário, explica que o objetivo principal do informe é permitir que os contribuintes conheçam os valores recebidos e os impostos retidos ao longo do ano. Caso o contribuinte não receba o documento dentro do prazo ou identifique erros, o primeiro passo é contatar a fonte pagadora para solicitar a entrega ou a retificação do documento.

Marcos Brito, advogado de direito tributário do escritório Gaia Silva Gaede Advogados, ressalta que o informe de rendimentos é crucial para a conciliação dos valores contabilizados pelas fontes pagadoras, garantindo a correta apuração dos tributos.

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Morvan Meirelles Costa Junior, advogado tributarista e sócio do Meirelles Costa Advogados, enfatiza que a discrepância entre os valores declarados e os informados pelas fontes é um dos principais gatilhos para a inclusão do contribuinte na “malha fina”, com a consequente aplicação de multas e juros.

O documento reúne dados sobre diferentes tipos de rendimentos, incluindo salários, férias, participação nos resultados (se aplicável), IRRF e contribuições relacionadas para empregados celetistas. Para investidores, o informe de bancos/corretoras é fundamental para detalhar rendimentos de investimentos como CDBs, LCIs, LCAs, Tesouro Direto, fundos, previdência e contas remuneradas, além de conferir rendimentos e retenções.

Para pessoas jurídicas, o informe de rendimentos auxilia na conciliação dos valores contabilizados, garantindo a correta declaração dos tributos. A correta utilização do documento é essencial para evitar erros na declaração do Imposto de Renda.

Ao preencher a declaração do IRPF, o informe de rendimentos é a base principal. O contribuinte deve transcrever fielmente os valores para os campos correspondentes no programa da Receita Federal. Com a evolução da declaração pré-preenchida, a Receita Federal importa automaticamente as informações das fontes pagadoras, tornando o informe um documento de validação.