Resultado do Enamed: Inep Aponta Erro na Divulgação de Dados

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) esclareceu que não houve erro no resultado da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A avaliação, que analisou 351 cursos de medicina em todo o país, identificou cerca de 30% de desempenho insatisfatório, caracterizado por menos de 60% dos estudantes considerados proficientes.

O resultado é utilizado para calcular o conceito Enade das instituições, que varia de 1 a 5, sendo as notas 1 e 2 consideradas insuficientes pelo Ministério da Educação (MEC).

Divergência de Dados

Apesar da afirmação, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) questiona a divulgação dos dados. A associação alega divergência entre os números reportados ao sistema em dezembro do ano passado e os números divulgados agora, especialmente em relação ao total de estudantes considerados proficientes nos cursos.

O presidente do Inep, Manuel Palacios, reconheceu essa divergência, explicando que o erro ocorreu na comunicação prévia com as instituições, através de um comunicado interno via sistema eMEC, que as faculdades têm acesso para validação de informações.

Correção do Erro

O dado sobre o número de estudantes que alcançaram a proficiência foi corrigido, com base no resultado da prova. Segundo Palacios, o erro não foi utilizado para calcular os indicadores de qualidade dos cursos. A divulgação restrita às instituições com uma prévia do número de alunos com proficiência, que continha dados incorretos, foi o que causou a confusão.

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O presidente do Inep enfatizou que os boletins recebidos pelos participantes, os resultados publicados para os cursos e o conceito Enade produzido pelo Inep para todos os cursos de medicina avaliados não apresentam problemas.

Reafirmação da Correção

Palacios reiterou que os indicadores publicados, que constam no site do Inep, incluem o número de participantes, o número de inscritos, o número de estudantes que alcançaram a proficiência e o cálculo do conceito Enade, e que todos estão corretos.

Ele negou que o Inep tenha publicado informações erradas que tenham sido entregues ao público. A correção se refere à comunicação inicial com as instituições, sem impacto nos cálculos dos indicadores.

Inconsistências na Comunicação

Em nota, a ABMES destaca que as inconsistências foram reconhecidas pelo próprio MEC e pelo Inep. Após a aplicação das provas e a divulgação dos resultados, o Inep publicou notas técnicas (NT nº 40, 42 e 19) alterando e complementando critérios metodológicos após o encerramento do exame e do prazo de recursos (17 de dezembro).

Essa alteração dos conceitos apresentados em dezembro para as instituições de educação superior, além da divergência dos dados divulgados ontem (19) para a imprensa, gera incertezas e insegurança jurídica.

Impacto na Transparência

A sequência de atos administrativos posteriores à prova compromete a transparência, a segurança jurídica e a correta interpretação dos dados, conforme aponta a associação. Além de expor indevidamente instituições e estudantes a julgamentos públicos baseados em informações que o próprio admite precisar revisar, a situação gera dúvidas sobre a confiabilidade dos resultados.

Medidas Cautelares

O conceito Enade insatisfatório abre caminho para a aplicação, pelo MEC, das chamadas medidas cautelares, que podem incluir restrição de vagas em cursos de medicina e impedimento de novos ingressos. O Inep abrirá prazo de cinco dias, a contar da próxima segunda-feira (26), para que as instituições possam esclarecer dúvidas e apresentar suas manifestações a respeito do cálculo do resultado da avaliação dos cursos.