A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, o projeto de lei complementar que temporariamente reduz as alíquotas do PIS e da Cofins para empresas do setor químico e petroquímico, que operam sob o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
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A aprovação, com um substitutivo do relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS), agora encaminha a proposta para análise do Senado.
O projeto, com número PLP 14/26, estabelece uma redução nas alíquotas de março a dezembro de 2026, período de transição até a implementação de um novo regime tributário, previsto para entrar em vigor em 2027. A medida visa flexibilizar as exigências fiscais, removendo a necessidade de estimativas de beneficiários e metas de desempenho.
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O relator destacou que a indústria química representa cerca de 11% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial e arrecada aproximadamente R$ 40 bilhões em impostos anualmente. Ele também mencionou o déficit de US$ 44,1 bilhões na balança comercial de produtos químicos em 2025 como um indicativo da necessidade de ações para melhorar a competitividade do setor.
A proposta inclui um limite de renúncia fiscal de R$ 2 bilhões para 2026, com a possibilidade de adicionar R$ 1,1 bilhão em créditos tributários, conforme legislação existente. A extinção do Reiq está prevista para o final de 2026. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) expressou preocupação, argumentando que o Congresso deveria priorizar a análise do veto presidencial ao projeto que criou o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química.
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As alíquotas de PIS e Cofins serão de 0,62% e 2,83%, respectivamente, durante o período de transição. A medida se aplica também às importações sujeitas a PIS-Importação e Cofins-Importação, abrangendo insumos como nafta petroquímica e parafina.