O Fórum Nacional da Indústria (FNI), coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), apresentará um manifesto nesta terça-feira, 28 de outubro de 2025, em Brasília. O documento propõe a criação da Cide-Bets, uma contribuição sobre apostas online com uma alíquota de 15% sobre o valor apostado.
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A iniciativa visa equalizar a tributação entre plataformas de apostas digitais e setores produtivos, buscando recursos para áreas como saúde e educação. A medida tem caráter temporário, com validade até 2027, quando será substituída pelo imposto seletivo previsto na reforma tributária.
Estimativas de Arrecadação
Simulações do FNI projetam que a Cide-Bets poderia gerar uma arrecadação de R$ 8,5 bilhões em 2026. A expectativa é que o volume de apostas diminua em aproximadamente 22,5%, passando de R$ 70 bilhões para R$ 56,6 bilhões ao ano.
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Desigualdade Tributária e Impactos Sociais
O mercado de apostas virtuais, que movimenta mais de R$ 70 bilhões por ano e já atraiu quase 18 milhões de brasileiros no primeiro semestre de 2025, enfrenta críticas. A CNI argumenta que o setor produtivo suporta uma carga tributária elevada, enquanto as plataformas de apostas digitais pagam menos impostos, contribuindo para problemas como endividamento e dependência.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, ressaltou que a situação atual gera desequilíbrio entre os setores e não desestimula práticas nocivas. A proposta da Cide-Bets segue o princípio da tributação seletiva, aplicado a produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, visando elevar o custo imediato das apostas.
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