O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou, na quinta-feira, 22 de janeiro de 2026, o veto a um projeto de geração de créditos de carbono. A decisão ocorreu após análises que apontaram ilegalidade em uma operação relacionada à “Fazenda Amazônica”, uma área pública da União destinada à formação de um projeto de assentamento, localizada em Apuí (AM).
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A autarquia esclareceu que a área não poderia ser utilizada para iniciativas desse tipo.
Detalhes da Operação Ilegal
De acordo com o Incra, análises técnicas e jurídicas revelaram a ilegalidade de um contrato entre o empresário José Antônio Ramos Bittencourt e Marco Antônio de Melo, ligado ao Banco Master, referente à Fazenda Amazônica. A área é de propriedade da União e destinada à criação de um projeto de assentamento.
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Investigações e Solicitação de TAC
O empresário José Antônio Ramos Bittencourt informou ao Incra, em 28 de janeiro de 2025, sobre o contrato. Após o pedido, o Incra realizou uma visita técnica à área, dialogando com a comunidade local. Um grupo de trabalho foi criado para estabelecer parâmetros para uma futura iniciativa ambiental.
O caso foi encaminhado à Procuradoria Federal Especializada (PFE), que solicitou informações adicionais sobre o projeto.
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Posição do Incra e Banco Master
O Incra negou ter validado o projeto e afirmou não haver documentos que indicassem fraudes financeiras. Paralelamente, o Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025, com a prisão de Daniel Vorcaro, seu presidente, em janeiro de 2026, também se envolveu no caso.
As investigações revelaram que o grupo tentava gerar ativos ambientais em áreas da União.
Ações do Banco Central
O Banco Central informou que continuará apurando as responsabilidades e que as medidas sancionadoras podem ser aplicadas. Os bens dos controladores e ex-administradores da instituição liquidada ficaram indisponíveis, conforme a lei.