Mudanças no Imposto de Renda a Partir de 2026

Uma nova legislação para o Imposto de Renda no Brasil será implementada a partir de 2026, trazendo alterações significativas na tributação. A principal mudança é a isenção para contribuintes com rendas mensais até R$ 5 mil. Essa medida representa uma correção histórica, pois o valor do imposto pago por quem recebe até esse valor será zerado.

Para rendas que variam entre R$ 5 mil e R$ 7.350, a legislação prevê uma redução na alíquota do imposto. Essa alteração visa equilibrar a tributação em diferentes faixas de renda, considerando as novas regras estabelecidas.

Alíquotas para Rendas Elevadas

Para compensar a possível perda de arrecadação, a nova legislação define uma alíquota mínima de 10% para rendas anuais superiores a R$ 1,2 milhão. Atualmente, o grupo de rendas acima desse valor paga uma alíquota efetiva que varia entre 2% e 2,5%, um valor inferior ao imposto pago pela classe média, que situa-se entre 13% e 14%.

Considerações sobre Lucros e Tributação

Um ponto crucial da nova regra é que os lucros gerados até o final de 2025, mesmo quando distribuídos em 2026, não estarão sujeitos à nova tributação. A Sindifisco Nacional esclarece que a tributação se aplicará apenas aos lucros produzidos a partir de 2026, quando distribuídos aos sócios e acionistas.

Monitoramento e Estratégias de Evasão

A Receita Federal se prepara para monitorar possíveis estratégias de evasão fiscal, como a antecipação de dividendos ou a distribuição disfarçada de lucros por meio de despesas empresariais. A equipe de jornalismo da CNN Brasil assegura que todas as informações foram apuradas e checadas por jornalistas, com revisão final da equipe de jornalismo da CNN.

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