A CMO Adia Discussão da LDO de 2026

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) só retomará a análise do parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 na próxima terça-feira, 21 de outubro de 2025. O relator, deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), comunicou o novo adiamento ao Poder360.

Existe um impasse entre congressistas e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Inicialmente, a votação no colegiado havia sido reagendada da terça-feira, 14 de outubro, para a quarta-feira, 15 de outubro, a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que a equipe econômica tivesse tempo de avaliar ajustes no texto.

Na quarta-feira (15.out), às 8h30, ocorrerá uma reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e Haddad, que se encontrarão na residência oficial do Senado.

Mais cedo, o ministro da Fazenda sinalizou que faria contato com Alcolumbre. “Estou tranquilo em relação a isso. Só quero levar ao conhecimento dele as consequências de cada um dos cenários que ainda estão em aberto”, disse Haddad a jornalistas.

“E assim que o Congresso decidir, a gente conseguir fechar a peça orçamentária, respeitando os princípios constitucionais. Cada cenário tem uma consequência”, acrescentou.

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O governo busca recompor a frustração de receita decorrente da derrota na Medida Provisória 1.303 de 2025, apresentada como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A meta fiscal para 2026 é de superávit primário de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), o que equivale a R$ 34,3 bilhões em valores nominais. A ausência do valor estimado a partir da MP (pelo menos R$ 17 bilhões em receita extra) agrava a missão do governo.

CRÍTICAS

O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), criticou a política fiscal do governo e afirmou que o equilíbrio das contas públicas não pode se basear apenas no aumento de impostos.

“O ministro Fernando Haddad trata todos os dias de uma agenda de arrecadação e aumento de impostos, mas parece ter relegado a segundo plano a agenda de corte de gastos. Esse desequilíbrio fiscal precisa ser corrigido também pelo lado da despesa. E, infelizmente, não é isso que estamos observando”, declarou.

Efraim reforçou que a aprovação da LDO nesta semana é fundamental para evitar atrasos no ciclo orçamentário. “Não votar o Orçamento em 2025 seria um prejuízo para o governo, para o Congresso e para o Brasil”, disse.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias serve para guiar metas e prioridades do governo para a execução das despesas do ano seguinte. É o passo inicial para o início da definição da verba pública.