Pedidos de Impeachment Contra o Governador do Distrito Federal

Representantes do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Cidadania e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentaram dois pedidos de impeachment contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), em decorrência de supostas irregularidades nas negociações entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master.

De acordo com a lei, os pedidos foram protocolados na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e seguirão um longo processo até serem votados em plenário. A expectativa é que o presidente da CLDF dê andamento ao pedido de impeachment e que seja possível recolher as assinaturas necessárias para que o pedido avance, com a criação de uma comissão e o seguimento do rito normal na CLDF.

Detalhes dos Pedidos de Impeachment

Um dos pedidos, assinado por membros do PSB-DF, Cristovam Buarque e advogados, alega que a não intenção de fortalecer a instituição adquirida pelo Banco Master, mas sim ocultar um suposto passivo relevante. O documento também critica a postura do governador, que teria politizado a decisão técnica do Banco Central e atribuído a rejeição da operação a supostas interferências partidárias, em vez de determinar apuração interna das irregularidades.

O deputado Rodrigo Rollemberg, que já governou o DF entre 2015 e 2019, enfatizou que a CLDF tem a oportunidade de se redimir, avaliando se o governador foi enganado e se apoiaria o impeachment, caso contrário, devido à conivência com os atos fraudulentos.

Pedido do PSOL e Rito do Impeachment

O outro pedido, protocolado pelo diretório do PSOL no DF, sob a presidência de Giulia Tadini, afirma que “à luz dos fatos narrados, há indícios suficientes para apurar, em tese, a ocorrência de crime de responsabilidade por atentado à probidade na administração e à guarda e ao legal emprego dos dinheiros públicos”.

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O documento destaca que Ibaneis Rocha negligenciou a conservação do patrimônio, com perdas de R$ 2,6 bilhões. O rito do impeachment, caso aceito pelo presidente da CLDF, envolve a leitura em plenário, a criação de uma Comissão Especial com representantes de todos os partidos, a emissão de um parecer em até dez dias, a votação em plenário após 48 horas da publicação do parecer, a possibilidade de defesa do denunciado em 20 dias e a produção de provas e diligências pela Comissão Especial.

Discussões e Votação

Após a publicação do último parecer, os deputados distritais realizarão duas discussões sobre a denúncia, com um intervalo de 48 horas entre elas. Encerrada a discussão, o parecer será submetido à votação nominal. Para que o impeachment seja aprovado, o parecer deve ser aprovado por 2/3 dos membros da CLDF.

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