Sonho da Casa Própria Mais Acessível: Uma Nova Chance para Regularizar Imóveis
Uma atualização nas normas de registros públicos está abrindo portas para que milhões de brasileiros possam legalizar seus imóveis utilizando o chamado “contrato de gaveta” – um instrumento particular de compra e venda. Essa medida visa reduzir a burocracia e os altos custos com cartórios, que muitas vezes impediam famílias de obter o registro legal de suas propriedades.
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Como Funciona a Nova Regra?
Historicamente, o contrato de gaveta não era aceito pelo Registro de Imóveis, servindo apenas como uma promessa entre as partes. Com a nova diretriz, esse documento passa a ser considerado a principal prova em processos de Adjudicação Compulsória Extrajudicial.
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Isso significa que, se você comprou um imóvel, quitou o valor, mas o vendedor sumiu ou se recusou a assinar a escritura, você não precisa mais entrar em uma longa batalha judicial. O processo pode ser resolvido diretamente no cartório de registro de imóveis da sua cidade.
Passo a Passo para a Regularização
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Para transformar o seu contrato de gaveta em uma matrícula definitiva, o proprietário deve seguir estes requisitos:
- Prova de Quitação: É necessário apresentar recibos, transferências bancárias ou uma cláusula de quitação no próprio contrato.
- Identificação das Partes: O contrato deve conter os dados claros do comprador e do vendedor original.
- Tentativa de Contato: É preciso demonstrar que não foi possível obter a escritura amigável (notificação extrajudicial).
- Documentação Auxiliar: Comprovantes de contas de consumo (água/luz) ajudam a consolidar o tempo de posse.
Por que Legalizar o Imóvel Agora?
Muitos brasileiros adiam a regularização devido ao que pode custar de 2% a 5% do valor do imóvel. Com a nova regra, o caminho encurta e a segurança jurídica aumenta. A regularização valoriza o imóvel entre 30% e 50% no mercado. Além disso, você usa o bem como garantia em empréstimos ou o vende via financiamento bancário.
Importante: Embora o processo seja simplificado, a análise da documentação é rigorosa. Recomenda-se que o proprietário organize toda a linha sucessória do imóvel (quem vendeu para quem) antes de iniciar o pedido de registro.