iFood deve pagar R$ 1 Bilhão em Tributos Após Decisão Judicial

iFood paga quase R$ 1 bilhão em tributos após decisão judicial sobre uso indevido do Perse. Receita Federal aponta prejuízo de R$ 900 milhões.

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(Imagem de reprodução da internet).

iFood Paga Quase R$ 1 Bilhão em Tributos Após Decisão Judicial

O iFood pagou quase R$ 1 bilhão em tributos federais após uma decisão judicial que considerou o uso indevido de benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A Receita Federal apontou que o iFood deixou de recolher mais de R$ 900 milhões de tributos desde 2023, aproveitando-se do programa mesmo após mudanças na legislação.

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Essa situação resultou em uma multa elevada.

O Que Aconteceu com o iFood?

A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou que o iFood não tinha direito à isenção de impostos sob o Perse, após a edição de uma portaria que limitou as atividades que poderiam usufruir do benefício. O programa, criado durante a pandemia de Covid-19, foi destinado a empresas de setores afetados pelas restrições de circulação, como o de eventos.

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Entenda Por Que o iFood Terá de Pagar Quase R$ 1 Bilhão ao Governo

A medida, no entanto, não contemplava empresas como o iFood, que viu suas receitas dispararem durante o período. A Receita Federal considerou que o iFood se beneficiou de forma indevida, gerando um “enorme dano ao erário”. O programa, que visava reduzir a renúncia fiscal, foi extinto em abril de 2025, após atingir um teto de R$ 15 bilhões.

Impacto do Pagamento e Perspectivas Futuras

Apesar de ter sido beneficiado pelo Perse, o iFood pagou os tributos devidos em parcelas durante os meses de setembro e outubro de 2025. A empresa afirmou que os valores pagos estavam provisionados em seus balanços financeiros e que não houve impacto financeiro na operação.

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A Receita Federal continua a lutar contra o uso indevido de benefícios fiscais, com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação e proteger o erário.

O Que Vem Por Aí?

A Receita Federal também observou que o iFood não foi afetado pela pandemia de forma significativa, visto seu crescimento expressivo nas receitas tributáveis, o que gerou críticas sobre o desenho do programa. A decisão judicial não implica na reabertura do Perse para novas concessões de benefícios.

A Receita Federal continua a lutar contra o uso indevido de benefícios fiscais, com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação e proteger o erário.

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