Alerta da IFI: R$ 27,1 Bilhões Necessários para Cumprir Meta Fiscal de 2025

A Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, em seu relatório, aponta para a necessidade de um esforço fiscal de R$ 27,1 bilhões para que o governo alcance a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A meta, fixada na LDO, é de resultado primário zero, com uma tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

O relatório da IFI, que utilizou dados da Secretaria do Tesouro Nacional e do Portal Siga Brasil, revela que o déficit primário acumulado de janeiro a setembro de 2025 atingiu R$ 100,9 bilhões. No entanto, considerando os abatimentos legais, que representam R$ 42,8 bilhões, o resultado primário negativo é reduzido para R$ 58,1 bilhões.

Com a margem de tolerância de 0,25% do PIB (equivalente a R$ 31 bilhões), o esforço fiscal necessário é diminuído para R$ 27,1 bilhões. Isso significa que o governo precisa apresentar um resultado primário positivo de outubro a dezembro para cumprir a meta fiscal.

As principais fontes de despesa primária, segundo a IFI, são o pagamento de benefícios previdenciários, a despesa de pessoal, o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a complementação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), os subsídios e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Riscos à Meta Fiscal

O relatório da IFI também destaca o risco da derrubada da Medida Provisória (MP) 1.303, de 2025, que afeta a arrecadação de impostos. A perda de R$ 10,6 bilhões prevista para 2025, juntamente com a perspectiva de desaceleração da economia, aumentam o risco de não cumprimento da meta fiscal.

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Além disso, a IFI aponta para o resultado primário das empresas estatais não dependentes como um fator de risco. O déficit primário dessas empresas, que se estende desde abril de 2024, atingiu R$ 8,9 bilhões no acumulado de 12 meses até agosto de 2025, segundo dados do Banco Central. A piora das projeções para as empresas estatais, especialmente para os Correios e a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), elevou o risco de déficit primário das estatais para R$ 9,2 bilhões.

Impacto da Reforma do IR

A IFI também avaliou o impacto da reforma do Imposto de Renda (IR) aprovada pela Câmara. A reforma amplia a faixa de isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 mensais, e cria dispositivos para evitar a bitributação excessiva. As estimativas sugerem que a reforma tende à neutralidade fiscal, condicionada à arrecadação das medidas compensatórias.