O Relatório de Acompanhamento Fiscal da Instituição Fiscal Independente (IFI), divulgado em 19 de novembro de 2025, expressa preocupações sobre a trajetória do arcabouço fiscal do governo. O documento, o 106º relatório, aponta que o governo tem buscado atingir a meta fiscal apenas na parte inferior da faixa permitida, o que impacta a credibilidade do arcabouço e desvia o resultado primário da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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Desvios da Meta Fiscal
A IFI destaca que o governo tem seguido sistematicamente o limite inferior da banda fiscal, em vez de buscar um resultado mais centralizado. Essa prática, segundo o relatório, compromete o incentivo original do arcabouço e pode fragilizar a formação de expectativas sobre a saúde das contas públicas.
Exceções e Deduções
O relatório aponta que o acúmulo de exceções previstas em lei –como despesas fora da meta por calamidade, decisões judiciais e créditos extraordinários– tem ampliado o descolamento entre a meta fixada e o resultado efetivo. Em 2024, foram deduzidos R$ 31,8 bilhões da meta, principalmente devido a gastos vinculados às enchentes no Rio Grande do Sul e emergências ambientais.
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Projeções para 2025 e 2026
Para 2025, o governo projeta deduções de R$ 43,3 bilhões, o que permitiria cumprir a meta exatamente no limite inferior. A IFI também chama atenção para o PLDO 2026, que orienta o Executivo a calcular eventuais contingenciamentos já considerando o limite inferior da banda, reforçando a tendência de incorporar o piso como referência prática.
Desempenho das Empresas Estatais
O relatório aponta que as empresas estatais federais voltaram a registrar déficit primário desde 2023, com projeção de R$ 9,2 bilhões de déficit em 2025. A IFI avalia que a deterioração dos resultados das estatais pode comprometer o cumprimento da meta consolidada do governo federal ou exigir contingenciamentos adicionais.
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