Idosos Terão Alívio no Pedágio de Rodovias Federais
Motoristas com 60, 70, 80 ou até 99 anos poderão, em breve, deixar de pagar a cobrança de pedágio nas rodovias federais, desde que a proposta que prevê a isenção seja aprovada. Essa medida beneficiaria aqueles que dirigem o próprio veículo e atendem aos requisitos estabelecidos.
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O que Diz a Proposta e Quem Se Beneficia
O Projeto de Lei 518/2023, de autoria do deputado Max Lemos (PROS/RJ), propõe a isenção de pedágio para idosos acima de 70 anos, assim como para pessoas com deficiência. O benefício se estenderia, principalmente, aos idosos que dirigem veículos próprios.
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Como Funciona a Tramitação e Próximos Passos
O PL 518/2023 foi apresentado em fevereiro de 2023 e está em análise nas comissões da Câmara dos Deputados, em especial a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para se tornar lei, o projeto precisa passar pelas duas casas do legislativo (Câmara e Senado), ser sancionado pelo presidente da República e regulamentado.
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A isenção se aplicaria especificamente às rodovias federais, podendo não se estender automaticamente às rodovias estaduais.
O que Faltará para a Lei Entrar em Vigor
Para que a proposta se concretize, é necessário que ela seja aprovada definitivamente pelas duas casas legislativas. Além disso, é fundamental que o projeto seja sancionado pelo presidente da República e que haja regulamentação, definindo critérios como a idade exata, a necessidade de comprovação de residência e quais praças de pedágio e rodovias federais serão abrangidas. É importante observar também se o benefício será estendido a faixas etárias superiores a 70 anos e como a isenção impactará concessionárias e o orçamento público.
Importância da Proposta
Essa medida representa um alívio financeiro para idosos com renda fixa ou limitada, garantindo o direito de ir e vir sem a barreira adicional do pagamento de pedágio. Está alinhada com o Estatuto da Pessoa Idosa, que assegura proteção especial a cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos.
A proposta busca promover a inclusão e o acesso à mobilidade, contribuindo para a dignidade e o bem-estar da população idosa.