Isenção de IPTU para Idosos: Como Funciona em 2026

A possibilidade de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos é uma realidade em muitas cidades brasileiras, mas não é um direito automático. O benefício visa auxiliar aqueles que dependem de renda fixa e moram em seus próprios imóveis, mas as regras variam significativamente de município para município, já que o IPTU é um tributo municipal e cada prefeitura define seus próprios critérios e limites.

Requisitos Comuns para Isenção em 2026

Em geral, para ter direito à isenção ou ao desconto do IPTU, os idosos precisam atender aos seguintes requisitos: ter 60 anos ou mais (em algumas cidades a exigência pode ser de 65 anos); ser proprietário de um único imóvel, utilizado exclusivamente como residência; ter renda familiar dentro dos limites estabelecidos pela prefeitura (muitas vezes até 3 ou 5 salários mínimos); e não possuir outro imóvel em seu nome.

Além disso, é fundamental que o contribuinte esteja em dia com todos os tributos municipais.

Exemplos de Cidades com Isenção ou Desconto em 2026

Diversas capitais e grandes municípios brasileiros oferecem programas de isenção ou desconto para idosos. Alguns exemplos incluem:

• São Paulo (SP): Idosos (geralmente 65+) podem solicitar isenção total do IPTU se comprovarem renda familiar abaixo de um teto e possuírem um único imóvel residencial.
• Rio de Janeiro (RJ): É possível obter isenção total para idosos com 65 anos ou mais, com critérios de renda e imóvel residencial no nome do contribuinte.
• Belo Horizonte (MG): Idosos com mais de 65 anos e renda compatível podem obter isenção (imóvel residencial único).
• Curitiba (PR): Isenção disponível para idosos (normalmente 65+) com renda familiar e imóvel residencial único.
• Porto Alegre (RS): Isenção concedida mediante critérios locais como idade, renda e propriedade de imóvel residencial.
• Recife (PE), Fortaleza (CE), Manaus (AM) e Macapá (AP): Também há programas voltados a idosos, sempre com regras locais específicas.

É importante ressaltar que a isenção não acontece automaticamente — é necessário fazer a solicitação formal junto à prefeitura, reunindo a documentação exigida e seguindo os procedimentos estabelecidos.

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Para mais informações, consulte a prefeitura de sua cidade ou o departamento de tributação do seu município.