Fevereiro de 2026 traz um momento crucial para o orçamento de muitos brasileiros, com o vencimento das primeiras parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). No entanto, para milhares de aposentados e pensionistas com mais de 60 anos, o boleto pode simplesmente não aparecer.
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A isenção do IPTU para essa faixa etária é um direito garantido em diversas cidades do Brasil, mas exige atenção redobrada aos prazos e regras específicas de cada prefeitura. Com o aumento do custo de vida, garantir esse benefício é fundamental para proteger a renda desses cidadãos.
Quem Tem Direito à Isenção em 2026?
Embora cada município tenha autonomia para definir suas leis, existem requisitos comuns que as capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, costumam seguir. Geralmente, a idade mínima é de 60 ou 65 anos. Além disso, o beneficiário deve possuir apenas um imóvel em seu nome e residir nele.
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A renda mensal também é um fator importante, variando de 2 a 5 salários mínimos, dependendo da cidade. Algumas prefeituras estabelecem um limite de valor de mercado para o imóvel.
Mapa da Isenção: Regras nas Principais Capitais
Confira as regras em algumas capitais para o ano de 2026:
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| Cidade | Requisito de Idade | Limite de Renda | Observação |
|---|---|---|---|
| São Paulo (SP) | 65 anos ou mais | Até 3 salários mínimos | Imóvel deve ser exclusivamente residencial. |
| Rio de Janeiro (RJ) | 65 anos ou mais | Teto municipal | Isenção total para quem possui apenas um imóvel. |
| Belo Horizonte (MG) | 65 anos ou mais | Até 3 salários mínimos | Renovação anual é obrigatória. |
| Curitiba (PR) | 65 anos ou mais | Até 5 salários mínimos | Área construída do imóvel também é avaliada. |
| Porto Alegre (RS) | 65 anos ou mais | Único imóvel | Foco em aposentados de baixa renda. |
Como Solicitar o Benefício em 2026
Se você se enquadra nos requisitos, não espere o boleto vencer. Siga estas etapas para garantir o desconto:
- Consulte a Secretaria da Fazenda: Acesse o portal da prefeitura da sua cidade e busque por “Isenção IPTU Idoso”.
- Documentação em mãos: Você precisará de RG, CPF, Comprovante de Renda (extrato do INSS), Matrícula do Imóvel e o número da Inscrição Imobiliária (presente no carnê antigo).
- Pedido Online ou Presencial: Em 2026, a maioria das capitais já permite o pedido via sistema digital ou aplicativo da prefeitura.
Atenção ao Prazo e à Isenção Automática
Em muitas cidades, o pedido deve ser feito antes do vencimento da primeira parcela para valer para o ano corrente. Além disso, fique atento à “Isenção Automática”. Algumas cidades já cruzam dados com o INSS e concedem o benefício sem que o idoso precise solicitar.
No entanto, é essencial conferir se o seu boleto veio com valor zerado para não ser pego de surpresa.
Jamille Pereira é especialista em economia popular e políticas sociais, com nível superior em Letras pela UESB. Com vasta experiência na cobertura de direitos do cidadão, ela se dedica a desmistificar temas complexos como Bolsa Família, INSS, FGTS e Imposto de Renda.
Sua atuação foca no jornalismo de utilidade pública, transformando atualizações governamentais e dados técnicos em guias práticos e acessíveis.