Fevereiro de 2026 traz um momento crucial para o orçamento de muitos brasileiros, com o vencimento das primeiras parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). No entanto, para milhares de aposentados e pensionistas com mais de 60 anos, o boleto pode simplesmente não aparecer.

A isenção do IPTU para essa faixa etária é um direito garantido em diversas cidades do Brasil, mas exige atenção redobrada aos prazos e regras específicas de cada prefeitura. Com o aumento do custo de vida, garantir esse benefício é fundamental para proteger a renda desses cidadãos.

Quem Tem Direito à Isenção em 2026?

Embora cada município tenha autonomia para definir suas leis, existem requisitos comuns que as capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, costumam seguir. Geralmente, a idade mínima é de 60 ou 65 anos. Além disso, o beneficiário deve possuir apenas um imóvel em seu nome e residir nele.

A renda mensal também é um fator importante, variando de 2 a 5 salários mínimos, dependendo da cidade. Algumas prefeituras estabelecem um limite de valor de mercado para o imóvel.

Mapa da Isenção: Regras nas Principais Capitais

Confira as regras em algumas capitais para o ano de 2026:

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Cidade	Requisito de Idade	Limite de Renda	Observação
São Paulo (SP)	65 anos ou mais	Até 3 salários mínimos	Imóvel deve ser exclusivamente residencial.
Rio de Janeiro (RJ)	65 anos ou mais	Teto municipal	Isenção total para quem possui apenas um imóvel.
Belo Horizonte (MG)	65 anos ou mais	Até 3 salários mínimos	Renovação anual é obrigatória.
Curitiba (PR)	65 anos ou mais	Até 5 salários mínimos	Área construída do imóvel também é avaliada.
Porto Alegre (RS)	65 anos ou mais	Único imóvel	Foco em aposentados de baixa renda.

Como Solicitar o Benefício em 2026

Se você se enquadra nos requisitos, não espere o boleto vencer. Siga estas etapas para garantir o desconto:

1. Consulte a Secretaria da Fazenda: Acesse o portal da prefeitura da sua cidade e busque por “Isenção IPTU Idoso”.
2. Documentação em mãos: Você precisará de RG, CPF, Comprovante de Renda (extrato do INSS), Matrícula do Imóvel e o número da Inscrição Imobiliária (presente no carnê antigo).
3. Pedido Online ou Presencial: Em 2026, a maioria das capitais já permite o pedido via sistema digital ou aplicativo da prefeitura.

Atenção ao Prazo e à Isenção Automática

Em muitas cidades, o pedido deve ser feito antes do vencimento da primeira parcela para valer para o ano corrente. Além disso, fique atento à “Isenção Automática”. Algumas cidades já cruzam dados com o INSS e concedem o benefício sem que o idoso precise solicitar.

No entanto, é essencial conferir se o seu boleto veio com valor zerado para não ser pego de surpresa.

Jamille Pereira é especialista em economia popular e políticas sociais, com nível superior em Letras pela UESB. Com vasta experiência na cobertura de direitos do cidadão, ela se dedica a desmistificar temas complexos como Bolsa Família, INSS, FGTS e Imposto de Renda.

Sua atuação foca no jornalismo de utilidade pública, transformando atualizações governamentais e dados técnicos em guias práticos e acessíveis.